4 Diário da Câmara dos Deputados

Do professorado primário do Pôrto, pedindo a aprovação da proposta de lei da melhoria de vencimentos ao funcionalismo.

Para a Secretaria.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: — Vai entrar-se no período de antes da ordem do dia.

O Sr. Marques Loureiro: — Sr. Presidente: muito desejaria que estivesse presente o Sr. Ministro das Finanças, para da boca de S. Exa. ouvir qualquer referência às desgraçadas 400:000 libras abonada» aos Bancos, assunto que mais de uma vez tem sido trazido à tela da discussão, e sôbre o qual se têm feito várias promessas.

Mas até hoje apenas se procedeu com palavras sem merecimento, porquanto, não tendo havido o maior escrúpulo em lançar impostos, seguindo aquela tarefa benemérita do Sr. Velhinho Correia, pelo contrário, tem havido escrúpulo, ao que parece, em arrecadar para os cofres do Estado aquilo que deles anda desviado.

Mas não estando presente o Sr. Ministro das Finanças, no emtanto, assistindo à sessão três Ministros, qualquer deles, por certo terá a bondade de comunicar a S. Exa. que há alguém que se interessa por saber qual o seu critério a êste respeito.

Na declaração ministerial e no debate que a propósito da apresentação do Govêrno se sustentou nesta Câmara, afigura-se-nos que a política do anterior Gabinete, principalmente sob o aspecto financeiro e económico, seria 'seguida pelo actual Ministério.

Sendo assim, mal vai ao prestígio do Parlamento e ao prestígio do próprio Govêrno se não se proceder a êsse arrecadamento; porquanto, eu me recordo de que o anterior Ministro das Finanças prometeu solenemente a correligionários seus que ia providenciar para que o Estado não estivesse por mais tempo desembolsado dessa quantia, 400:000 libras.

Mas os meses, na sua eloqüência esmagadora, têm decorrido, e parece-me que é mais fácil conseguir essa quantia por meio de impostos lançados ao contribuinte, do que ela ser restituída pelos Bancos.

Certo e seguro de que as minhas ligeiras considerações são apenas o queixume muito magoado de quem não tem que responder às censuras de quem quer que seja, permita V. Exa. que eu aluda ao que vem sendo aqui feito referentemente ao parecer n.° 736, que respeita às Misericórdias.

Eu não quero dirigir censuras a quem as não mereça; mas por minha parte devo declarar que me sinto vexado por ver que sistematicamente se trocam pareceres que não interessam ao País por outros de maior importância.

Se a situação dos pobres nada vale para os representantes da Nação, eu protesto, certo de que interpreto o sentimento da própria nacionalidade.

Êste contraste, do procedimento do Parlamento, com o procedimento dos jornais que vêm dedicando às Misericórdias a sua melhor propaganda, e com o procedimento de tantas comissões que por êsse País fora procuram solenizar o dia 15 de Agosto, «o dia das Misericórdias», angariando recursos para êsses institutos de beneficência, êsse contraste, repito, é flagrante.

Sr. Presidente: eu não sei quem poderá assumir a responsabilidade dêstes factos.

Apenas procuro varrer a minha testada, e varro-a, fazendo êste queixume, pois entendo que devemos ter misericórdia para com as Misericórdias.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando nestes termos restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Pires Monteiro): — Sr. Presidente: ouvi com a maior atenção as considerações feitas pelo Sr. Marques Loureiro, e prometo a S. Exa. que as transmitirei ao meu colega das Finanças, estando certo de que S. Exa. estudará atentamente a questão.

Posso ainda asseverar que o Govêrno tem estudado todas as questões que interessam ao ressurgimento do País.

Tenho dito.

O Orador não reviu.