4 Diário da Câmara dos Deputados

Antes da ordem do dia

O Sr. Joaquim de Matos: — Sr. Presidente: pela lei n.° 1:327, de 25 de Julho de 1922, foram estabelecidas várias importâncias para a construção de caminhos de ferro; porém quando se discutiu essa lei eu tive ocasião de apresentar uma proposta que foi aprovada, a qual consignava uma verba para a construção do caminho de ferro de Candemil a Leixões, tendo tido nessa ocasião ensejo de mostrar à Câmara que êle era de uma necessidade absoluta. Porém, são já decorridos dois anos e ninguém sabe qual a aplicação que teve essa verba.

É, Sr. Presidente, uma verdadeira vergonha nacional, pois não se compreende que o porto de Leixões não tenha ainda êsse caminho de ferro que é de uma absoluta necessidade, tanto mais quanto é certo que o próprio Caminho de Ferro do Minho e Douro já poderia ter feito essa linha, visto que a diferença do custo do carvão para o abastecimento das suas máquinas lhe daria certamente, não só para os juros, como para a amortização d,o capital empregado.

Êsse caminho de ferro é da máxima conveniência e assim chamo para o assunto a atenção do .Sr. Ministro do Comércio no sentido de que S. Exa. tome as providências necessárias, a fim de que êsse caminho de ferro seja construído no mais curto prazo de tempo.

Aproveito também a ocasião de estar com a palavra para tratar de um outro assunto que já ontem o Sr. Carlos Pereira tratou em negócio urgente, não tendo então podido dizer nada, por estar na Mesa substituindo o primeiro secretário.

Tive, Sr. Presidente, ocasião de falar com o Sr. Ministro da Marinha, que procurou tranqüilizar-me, dizendo-me que a comissão que está nomeada tem apenas o carácter consultivo; porém, o assunto é da máxima importância e precisa ser tratado com a máxima cautela.

Se bem que essa comissão seja constituída por três delegados espanhóis e três portugueses, bom será que se proceda com toda a cautela, pois não vão êles aceitar qualquer ponto de vista espanhol, que o Govêrno Português não aceite depois, e a Espanha possa dizer que andámos de má fé.

Bom será, pois, que ou o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, ou o Sr. Ministro da Marinha, venham à Câmara dar conta dos trabalhos elaborados por essa comissão, tanto mais, Sr. Presidente, que se trata de um assunto que se prende Intimamente com uma indústria das mais importantes.

Para que se possa manter, Sr. Presidente, a atitude da Câmara nesse sentido eu peço licença para mandar para a Mesa a seguinte moção que passo a ler.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Moção

A Câmara dos Deputados, tendo conhecimento da constituição duma comissão mixta, composta de delegados portugueses e espanhóis, que tem por objectivo o sstudo das bases dê um convénio sôbre a pesca entre Portugal e Espanha, destinado especialmente a evitar futuros conflitos entre pescadores de uma e outra nacionalidade, faz votos por que essa comissão obtenha resultados profícuos, sob a condição expressa da intangibilidade e do respeito recíproco pelas águas territoriais dos dois países, conforme a legislação ou tratados actualmente em vigor, e passa à ordem do dia.

13 de Agosto de 1924.— Joaquim de Matos — Carlos Pereira — Maldonado de Freitas.

O Sr. Presidente: — A moção de V. Exa. não pode ser aceita na Mesa, visto o assunto não estar em debate.

O Sr. Joaquim de Matos: — Fica ao menos como uma aspiração.

O Sr. Carlos Pereira: — Não pode ser. Há uma moção que tem de ser aceita.

Vários àpartes.

O Sr. Presidente: — Não era assunto que estivesse em debate. Protesto de vários Srs. Deputados.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Pires Monteiro): — Acerca das considerações feitas pelo Sr. Joaquim de Matos, tenho a informar que, quanto ao assunto do caminho de ferro, me interessa duplamente como Deputado e como Mi-