Sessão de 14 e 15 de Agosto de 1924 103

O Sr. Agatão Lança requere a contraprova e o Sr. Carvalho da Silva invoca o § 2.° do artigo 116.°

O Sr. Ferreira da Rocha (sôbre o modo de votar): — Tenho duvidas sôbre se essa proposta é constitucional ou não; não sei se poderá ser admitida em face do que diz a Constituição.

O Sr. Presidente: — Já expliquei que o subsídio foi fixado em 1919.

Por conseqüência a Câmara pode fixar agora um novo subsídio.

O Sr. Ferreira da Rocha: — Mas não é isso que diz a Constituição.

O Sr. Presidente lê a Constituição.

O Sr. Carvalho da Silva (para interrogar a Mesa): — Desejava que V. Exa., Sr. Presidente, fizesse o obséquio do me informar se, quando um Deputado manda para a Mesa duas propostas sôbre um determinado assunto, são ambas admitidos ou se a segunda não é admitida.

O Sr. António Maria da Silva: - Há uma outra proposta na Mesa com o concordo do Sr. Ministro das Finanças, que não foi retirada.

O Sr. Carvalho da Silva: — Peço a V. Exa. que me diga se a primeira proposta que tem o concordo do Sr. Ministro das Finanças é do Sr. Viriato da Fonseca.

O Sr. Presidente: — Não me recordo se foi o Sr. Viriato da Fonseca ou o Sr. Ministro das Finanças que a apresentou.

O Sr. Carvalho da Silva: — O Sr. Ministro das Finanças não podia apresentar uma proposta dessa ordem, porque não é Deputado.

O Sr. Agatão Lança: — Quero ter a fácil coragem de, apesar de não concordar plenamente com o que se irá fazer, dizer que, em minha opinião, a proposta que está na Mesa é da autoria e responsabilidade do Sr. Ministro das Finanças.

Se assim não fôsse, não se podia admitir na Mesa, visto que traz aumento de despesa.

Há dias apresentei um projecto de lei que foi também assinado pelo Ministro das Finanças de então.

Imediatamente êsse projecto deixou de ser da minha autoria.

Assim mo afirmou o Sr. Presidente.

Êsse projecto foi para a Imprensa Nacional sem a minha assinatura.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Eu já disse à Câmara que não tinha na lembrança quem foi que mandou para a Mesa esta proposta.

Peço ao Sr. Ministro das Finanças que esclareça a Câmara.

Nesta altura sai da sala o Sr. Viriato da Fonseca.

O Sr. Ministro das Finanças (Daniel Rodrigues): — Sr. Presidente: já expliquei a razão por que assinei a proposta: era para poder ser recebida na Mesa.

Por isso pus nela a minha assinatura para êsse fim.

Pausa.

Entra na sala o Sr. Viriato da Fonseca.

O Sr. Presidente: — Notei que V. Exa., Sr. Viriato da Fonseca, saiu da sala quando fiz uma pregunta ao Sr. Ministro das Finanças.

Não sei o motivo porque V. Exa. o fez, mas suponho que não teve razão para isso, porque a obrigação da Mesa é esclarecer êste assunto.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Viriato da Fonseca (para explicações): — Sr. Presidente: logo que começou êste incidente, eu pedi a palavra para explicações, a fim de esclarecer êste assunto.

Ora foi dada a palavra ao Sr. Agatão Lança depois ao Sr. Carvalho da Silva e por último ao Sr. Ministro das Finanças, parecendo que eu não era Deputado para poder usar da palavra, antes daqueles outros Deputados.

O Sr. Presidente: — Não ouvi V. Exa. pedir a palavra, senão tê-la-ia dado.

O Orador: — Dou-me por satisfeito com essa explicação, e vou procurar esclare-