Sessão de 14 e 15 de Agosto de 1924 97

Reconheceu-se agora que os professores de instrução primária, anteriores a 1914, tinham um pequeníssimo vencimento e por se reconhecer que tal não podia ser, foi-lhes posteriormente aumentado o vencimento.

Um professor de instrução primária, se se considerar o antigo vencimento, recebe 37 vezes o que recebia.

Diz-se que todos os funcionários recebem 10 e 12 vezes mais o seu antigo vencimento de 1914.

Não está certo.

Há funcionários que têm 11, 12, 15, 18, 20 e 37 vezes.

De maneira que o multiplicador constitui uma série crescente, em toda a extensão da escala.

É minha opinião, fundamente arreigada, que a falta de número é devida à pequenez e insuficiência do subsídio, que não permite aos parlamentares, sobretudo aos que vivem na província, o poderem sustentar-se na capital.

Os ricos poderão ter opinião contrária, mas os outros não.

Representação parlamentar?

Como?

Ela não existe na maior parte do tempo, porque as faltas são contínuas e nem o trabalho da Câmara nem o das comissões pode luzir.

E de tudo isto resulta a forma extraordinária como se têm feito os trabalhos nestes quatro dias, tendo-se perdido anteriormente um tempo imenso.

Mas para V. Exas. verem a minha maneira de pensar, leio à Câmara, na parte referente, o que escrevi no parecer da comissão do Orçamento do Ministério das Finanças, de que fui encarregado, em que se fez o relato do subsídio dos parlamentares em, alguma nações, podendo assim inferir da exigüidade nossa a tal respeito.

Leu.

Êste é o meu pensamento, a minha maneira de ver, e apresentada de resto em resposta aos argumentos do Sr. Ferreira da Rocha.

Entrar na discussão dos sentimentos morais que cada um possa ter, a respeito dêste assunto, é uma questão subjectiva.

Eu tenho os meus sentimentos morais. Cada qual encara como pensa e quere êste assunto.

Comparar o subsídio aos parlamentares com os vencimentos do funcionalismo público, é um mal enorme.

Sabe-se perfeitamente que o não trabalhar a Câmara durante quatro a cinco meses, como aconteceu por falta de número, produz um prejuízo muito maior do que o total do subsídio proposto aos parlamentares.

Entendo melhor concedê-lo do que estarmos aqui meses seguidos sem exercermos a função de representantes da Nação, sem aprovarmos os orçamentos, sem um estudo consciencioso, feito pelas comissões, dos mais instantes problemas que nos são propostos.

Isso é muito mais perigoso, muito mais prejudicial à Nação, e muito pior.

Por isso não me repugna nada que esta proposta seja aprovada assim ou de qualquer outra forma em que todos os parlamentares possam vir aqui dignificando-se a si, ao Parlamento e à República.

Tenho dito.

O Sr. Agatão Lança (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: pedi a palavra para preguntar a V. Exa. se o Regimento não permite que eu faça o seguinte requerimento:

Requeiro a V. Exa. que consulte a Câmara sôbre se permite que o artigo em discussão seja discutido separadamente da proposta de melhorias.

O Sr. António Maria da Silva (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: pedi a palavra para lembrar a V. Exa. que há uma lei que não permite que se apresente qualquer proposta aumentado a despesa sem receita compensadora; V. Exa., portanto, nem sequer pode aceitar o requerimento do Sr. Agatão Lança.

Apoiados.

Não foi aceito o requerimento do Sr. Agatão Lança.

O Sr. Morais Carvalho: — Sr. Presidente: nesta altura do debate, a propósito do artigo em discussão e dada a hora adiantada da noite, não quero alongar-me em considerações, tanto mais que por parte dos Srs. Deputados que não concordaram com êsse artigo já foram apresentados todos os argumentos que levam à sua rejeição; mas, Sr. Presidente, eu