Sessão de 14 e 15 de Agosto de 1924 101

É contra isto que eu me revolto.

Sacrifiquemo-nos todos por igual e sejamos todos sujeitos às mesmas penalidades.

O orador não reviu.

O Sr. Jaime de Sousa: — Requeiro a V. Exa. que consulte a Câmara sôbre se me permite retirar a proposta que apresentei.

A Câmara permitiu.

O Sr. Ginestal Machado: — Era meu intuito não me ocupar desta questão. Dado, porém, o aspecto que ela tomou, entendo do meu dever, em vista das responsabilidades que pesam sôbre mim, dizer inteiramente o que penso.

Parece-me que, da extrema direita à extrema esquerda da Câmara, todos devemos fazer um esfôrço sôbre nós próprios para abstrairmos dos nossos interêsses pessoais e considerarmos apenas os interêsses da instituição que representamos.

O que exigem os interêsses superiores desta instituição?

Sr. Presidente: o regime democrático exige que se faculte aos melhores portugueses o assento nesta Câmara.

O que seria para desejar é que o processo de escolha se aperfeiçoasse, e aqui viessem aquelas pessoas que melhor pudessem desempenhar a sua missão.

E é possível até que eu nesse momento não tivesse o prazer de fazer parte desta Câmara.

Não apoiados.

Mas repito, o que era necessário era que a selecção se fizesse entre os mais competentes. Era isso o que convinha ao País.

De maneira que, sendo assim, tem de se proporcionar as condições materiais a todo» os cidadãos, mesmo da condição mais humilde, para poderem aqui ter assento.

Sondo assim, é indispensável que só faculte a todos os parlamentares os meios materiais, para que não sirva de pretexto a ninguém para não cumprir os seus deveres, a falta dêsses meios.

É por isso que eu não concordo, em que se comparem os parlamentares com os funcionários públicos, porque temos de considerar que nós constituímos um órgão de soberania.

Nós não podemos compararmo-nos com funcionários públicos. Temos de considerar as necessidades materiais que os parlamentares têm para dignamente desempenhada sua missão.

Sabe V. Exa. que hoje em todos os povos os parlamentares são subsidiados. Até mesmo aqueles países que se encontram na nossa situação têm procurado garantir aos parlamentares uma vida. livre de preocupações.

O Sr. Viriato da Fonseca (em àparte): — Há até um país que dá aos parlamentares fauteuils nos teatros.

O Orador: — Eu não queria tanto: quero que se dê só o indispensável.

Não é indispensável para exercer as funções parlamentares ir ao teatro, mas era por exemplo necessário que no Parlamento houvesse uma biblioteca com bons livros pura podermos tratar todos os assuntos duma forma minuciosa.

De maneira que dizem que em todos os países de organização democrática, seja monarquia seja república (? quantas democracias existem em.toda a Europa com uma ou outra modalidade?) se procura dar aquilo que permite viver em harmonia com a sua posição, aos funcionários que têm de ter uma certa representação.

Isto não sucede connosco; porque há muitas classes a que não damos aquilo que devíamos dar.

Apoiados.

Reparem V. Exas., por exemplo, o que se dá com o Ministro dos Estrangeiros, a quem não se dão os recursos indispensáveis para representar a Nação.

Mas agora não é o Poder Executivo que está em jôgo: é o Legislativo. E lembro a V. Exas. que várias são as formas de se poder regular o subsídio aos parlamentares.

Há países em que êles têm o subsídio fixo, como por exemplo na Suíça; outros há que têm uma parte fixa e outra variável, segundo o local onde residam, como acontece com os funcionários públicos que se deslocam da sua residência em que o Estado tem obrigação de lhe fornecer recursos financeiros; outras têm um subsí-