100 Diário da Câmara dos Deputados

boa, como sejam os militares e funcionários públicos, vivem com muito menos dinheiro do que aquele que nós vamos dar aos Deputados e Senadores.

Se é verdade que um subsídio de Deputado não é vencimento de funcionário, se eu em 1922 entendia que o subsídio de Deputado se não deva considerar como vencimento para aplicação de melhorias, não é menos verdade que a doutrina que triunfou foi a minha.

Repito, não pretendo alongar o debate. É preciso notar que não quero fazer qualquer cousa de agravo no momento da discussão dos subsídios, mas, no emtanto, entendo que nós temos o direito de expor a nossa opinião.

O orador não reviu.

O Sr. Manuel Fragoso: — Sr. Presidente: é a primeira vez que entro num debate desta natureza.

Não era intenção minha usar da palavra sôbre êste caso; mas vou procurar-dizer o que se me oferece sôbre o assunto, esperando que ninguém veja nas minhas palavras qualquer intuito de melindrar seja quem fôr.

Tenho exactamente a opinião do Sr. Ferreira da Rocha.

Cada um aqui é Deputado, e tem o direito de dizer sempre o que pensa sem se pretender saber o que é lá fora.

Mas, Sr. Presidente, se é um princípio assente que pode ser Deputado todo aquele que esteja habilitado a sê-lo, todo aquele que os eleitores quiserem eleger, sem se pretender saber também se êsse Deputado está ou não nas condições de suprir as despesas do seu cargo e tendo de ficar um Deputado com um aumento de 1.660$, então é melhor rasgarem êsse princípio e proclamarem em voz bem alta que só os ricos podem aqui vir defender os interêsses da Nação, conjugando-os muitas vezes com os seus próprios interêsses.

Sim, rasguem êsse princípio e depois digam que voltamos ao regime da monarquia em que apesar de tudo os subsídios aos Deputados eram muito mais avultados do que os que têm sido dados aos Deputados republicanos.

Lá fora, os Deputados vencem às vezes centenas de vezes mais do que se vence em Portugal.

Bem sei que estamos num país pobre; mas eu pregunto se êsses 2.400$ são alguma cousa que se compare com os 27:000 francos dos franceses, com as libras dos ingleses e de uma maneira geral com os vencimentos dos Deputados do mundo inteiro.

Eu considero-o um subsídio de uma nação pobre.

O Sr. Ferreira da Rocha disse que não nos devíamos colocar fora da situação em que colocamos todos os outros funcionários públicos.

Mas S. Exa. não reparou que a natureza especial do nosso cargo traz aumentos de despesa que os outros funcionários não têm.

Os funcionários públicos têm já uma situação melhorada que lhes permite fazer face às despesas da vida com o pouco que recebem.

Mas eu ainda pregunto mais: É verdade que o funcionalismo público vive única e simplesmente dos vencimentos que o Estado lhes dá?

Não é verdade, Sr. Presidente. Não há hoje em Portugal funcionários públicos, que tenham, família, que possuiu viver com aquilo que o Estado lhes dá.

E então acontece que o funcionário público se distrai das suas obrigações para se ir ocupar de outros interêsses.

Uns são professores, outros fazem-se comerciantes e industriais, etc. E agora, quanto a mim, eu ponho a questão muito clara.

Eu que não vendi nem vendo a minha cadeira de Deputado a interêsses de qualquer ordem, eu que não sou rico, se porventura o subsídio parlamentar ficar na miséria de 1.000$, renuncio ao meu lugar de Deputado. E fique aqui quem em Lisboa pode viver com 1.000$.

Mas ainda há outra espécie de parlamentares que formam uma classe à parte dentro desta Câmara: são aqueles que são também funcionários públicos e, como tal, recebem vencimentos superiores ao subsídio.

Êsses têm a cómoda situação de não terem obrigação de se apresentarem ao serviço das repartições a que pertencem porque são parlamentares, e, quando faltam às sessões da Câmara, não estão sujeitos ás mesmas penalidades que os outros.