Sessão de 5 de Novembro de 1924 5

vêrno que governa contra a Nação, dêste Govêrno que não conhece leis, dêste Govêrno que entende que é dono do País com o apoio do Parlamento, numa obra perniciosa que o País já condenou, e condenou por completo.

Espero que o Sr. Ministro das Finanças não se mantenha muitos dias naquelas cadeiras, porque a sua permanência no Poder representa, além de tudo, uma demonstração de que governa contra a democracia, contra - o regime vigente, pois põe acima do País a sua vontade que é contrária à representação nacional.

O imposto a que me refiro do sêlo sôbre os títulos estrangeiros é um imposto de 5 por mil sôbre o valor nominal; e o valor nominal em geral não vai alem do valor da cotação do título na bolsa em 60 por cento.

V o Exa. e a Câmara vejam se é possível continuar-se a viver neste regime, sem se ouvirem as reclamações, julgando-se o Govêrno no direito de extorquir aos governados tudo que lhe apraz.

Som querer alongar as minhas considerações, porque tenho também de as fazer ao entrar-se na ordem do dia, eu peço ao Sr. Ministro das Finanças o favor de me elucidar a êste respeito.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Finanças (Daniel Rodrigues): — Sr. Presidente; ouvi com toda a atenção as reclamações apresentadas pelo Sr. Carvalho da Silva. Devo responder a S. Exa. que apenas me esforcei por cumprir a lei. Mas, se S. Exa. deseja tratar mais detalhadamente o assunto, é conveniente anunciar uma interpelação para se tratar dele.

Se S. Exa. sabe que a repartição competente não tem cumprido com exactidão, obedecendo inteiramente à lei, os preceitos estatuídos, eu vou procurar iuformar-me para providenciar.

Quanto às restantes palavras de S. Exa., eu tenho de me regozijar apenas por estar sentado nestas cadeiras contra a vontade de S. Exa...

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva (interrompendo): — Mas não se trata apenas da minha vontade; é a do país inteiro e do Parlamento, que lhe votou já uma moção do desconfiança.

O Sr. Presidente: — Não está mais ninguém inscrito antes da ordem do dia.

Vai entrar-se na ordem do dia.

Está em discussão a acta.

Se ninguém pede a palavra, considera-se aprovada.

Foi aprovada a acta.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Jorge Nunes.

ORDEM DO DIA

Continuação do debate político

O Sr. Jorge Nunes: — Sr. Presidente: estou desde ontem a apreciar a declaração ministerial. Tive a. honra de ser ouvido pelo Sr. Presidente; do Ministério e não sei bem se pelo Sr. Ministro da Justiça, mas pelo menos pelo Sr. Ministro das Finanças. Dirigi-me muito especialmente ao Sr. Presidente do Ministério, sobretudo num assunto que dizia respeito a certas medidas postas em prática pela Sr. Ministro das Finanças.

Posto isto, devo dizer a V. Exa. que não estou disposto a continuar as minhas considerações, não abdico do direito de as continuar nem cedo o meu lugar a ninguém, emquanto não estiverem presentes os Srs. Ministro das Finanças ou o Presidente do Ministério.

O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro das Finanças está presente. Pode, pois, V. Exa. continuar as suas considerações.

O Orador: — Quanto à falta do Sr. Presidente do Ministério, eu acho a inteiramente justificada. Dispenso-a, embora lamente a sua ausência. Não menos certo é, todavia, que mais lamentarei se S. Exa., no edifício do Congresso, não ouvir as minhas palavras.

Sr. Presidente: tinha entrado na análise da parte que se refere à operação da prata.

O Sr. Ministro das Finanças alguma cousa nos vem dizer a êsse respeito, pois já por aí se disse que a melhoria cambial era devida a essa operação da prata que tem ido para Inglaterra misteriosamente,