Sessão de 5 de Novembro de 1924 9

S. Exa. é aquela pessoa que vive numa permanente fonte de alegria e de festa.

S. Exa. resolvia os negócios emquanto mudava de camisa ou de casaca.

Não quero neste momento acompanhar o ilustre Deputado o Sr. Nuno Simões naquela sua vaga indignação pelo Sr. Ministro do Comércio, querendo prestar homenagem e honrar as estações oficiais com os nomes ilustres, dando o nome duma criança filha dum seu amigo a uma escola de Póvoa do Varzim.

Esta pertence ao número daquelas escapadelas, daquelas gaffes que celebrizaram alguns Ministros, e hão-de celebrizar para todo o sempre a feliz e festiva passagem pelo Poder do Sr. Ministro do Comércio.

Era bem melhor que fôsse mais solícito, para, em vez de ter ido a Vila do Conde, resolver problemas que tem pendentes, como o das tarifas telefónicas...

O Sr. Ministro do Comércio, que está saboreando naturalmente as minhas palavras, não pelo que elas valem como palavras, mas pela recordação que lhe trazem de horas felizes, talvez me faça o favor de me responder pelo Govêrno às minhas preguntas.

No Parlamento há um projecto de lei que se refere a uma empreitada geral abrangendo as obras do Arsenal e exploração das docas.

Êsse projecto já podia orientar um pouco o procedimento a seguir pelo Sr. Ministro do Comércio.

Não estou aqui para proteger uns e atacar outros, mas apenas p ara salvaguardar os interêsses de todos. Não quero preguntar a S. Exa. o que vai fazer, mas espero que S. Exa. há-de redimir-se do que podia ter feito e não fez. S. Exa. devia ir estudar a questão até ao fundo.

Talvez S. Exa. se visse bloqueado e não pudesse pôr em pratica os seus princípios; e, se é assim, só tem que fazer uma cousa — é ir para casa estudar mais tranqüilamente êsse problema. Mas se o bloco permitir que S. Exa. continue no Poder, é necessário que S. Exa. mostre que realmente foi um Ministro do Comércio.

Vejo desde ontem, nesta casa do Parlamento, assistindo à discussão da declaração ministerial, o Sr. Ministro das Colónias, embora ainda não tivesse o prazer de o ouvir.

E eu teria muito prazer em ouvir S. Exa. dando explicações acerca do leilão dos governadores das nossas províncias ultramarinas.

O Sr. Álvaro de Castro deu no crédito do País uma facada profunda que não sara nos tempos mais chegados.

O crédito de uma nação perde-se num momento; e para o recuperar é preciso um trabalho insano de horas, aliás de meses, e muitas vezes sem resultado.

O Sr. Ministro das Colónias não quis tomar as responsabilidades, porque a província de Angola não tinha com que pagar aquela obra maravilhosa, engrandecedora daquela nossa colónia, que aqui foi proclamada e apregoada pela maioria da Câmara, contra o protesto clamoroso do meu partido, que está agora mostrando os seus frutos.

A província de Angola foi uma roça para a qual se pediam recursos para serem gastos e malbaratados por essa legião de vampiros que acorreu até lá a sugá-la.

E é agora que o Ministro das Colónias, não podendo receber da província o dinheiro bastante para pagar essas letras, deixando protestá-las, com aquela fácil e cómoda posição que procura um ministro, alijando responsabilidades para cima dos outros, fez remessa delas para o Conselho Superior de Finanças. E o Conselho Superior de Finanças que não tem verbas para pagar, que apenas tem uma função, a de cumprir e fazer cumprir as leis, não encontrou nenhuma disposição legal que obrigasse o Govêrno a pagar imediatamente aquelas letras! E então o Ministro das Finanças, que entende que pode criar diplomas para dar a um fiscal 70 contos de uma só vez, como percentagem numa multa, entende também que pode pagar ao Contencioso Fiscal, nomeando juizes que vão para ali para não cumprirem a lei, porque se a cumprirem são postos na rua. O Sr. Ministro das Finanças encontrou, como solução única, que o Parlamento ao fim dum ano autorizasse um crédito extraordinário para o pagamento dessas letras.

Nós não queremos que o País suponha que nos contraria, que nos impede o acosso legítimo ao Poder, o facto do se valorizar o escudo, estando nele o Govêrno do Sr. Rodrigues Gaspar.