4 Diário da Câmara dos Deputados

melhorado, ainda hoje se não encontra em estado de comparecer nesta Câmara.

O Sr. Marques Loureiro: — Sr. Presidente: desejo requerer a V. Exa. para que seja incluído na ordem do dia o parecer n.° 787.

O Sr. Maldonado de Freitas: — Sr. Presidente: desejava usar da palavra quando estivessem presentes os Srs. Ministros da Instrução e do Comércio, porque é com S. Exas. que se prendem os assuntos que desejo tratar na Câmara, e na sessão de hoje. Lamento que tanto um como outro se não encontrem nesta sala, mas espero que o Sr. Ministro da Justiça fará a fineza de a S. Exa. comunicar o que vou dizer.

A Câmara conhece certamente a preocupação delirante, constante e diária do Sr. Ministro do Comércio, em decretar, a pretexto de tudo, a criação de escolas comerciais e industriais, sem obedecer àquele critério técnico e nacional que deve ser o de colocar os interêsses e exigências das indústrias acima dos interêsses pessoais e de parcialidade política.

Sr. Presidente: aumentar dêste modo os encargos do Estado, sem cuidar de recrutar o pessoal da escolas como deve ser, aumentar o número de escolas comerciais e industriais, quando sabemos que há centenares de desempregados — empregados de escritórios e industriais — é engrossar essa legião de esfomeados. De todos os pretextos se serve o Sr. Ministro do Comércio para aumentar o número de escolas comerciais e industriais.

Já pelo Ministério da Instrução se fez o mesmo; existem actualmente cêrca de 2:500 professores primários sem colocação, mas, todavia, no Ministério da Instrução há um saldo de 4:000 contos que devia ser aplicado à criação de escolas, tam necessárias à República, e que tam apregoadas foram no tempo da monarquia. Porém, as Escolas de Ensino Normal continuam abertas para aumentar o número dos desempregados.

O Sr. Ministro do Comércio tem a preocupação de nomear somente os seus afins políticos, não curando da sua competência para os cargos que vão desempenhar.

Acontece até que na escola de Gondomar, há vago um lugar de professor que devia ser preenchido por um adido que fazia serviço há dezoito anos na extinta escola de canteiros da Batalha; mas, no emtanto, S. Exa. pôs de parte êsse concorrente apenas porque alguém da política que o ampara no Govêrno lhe disse que tal nomeação não era conveniente à sua facção partidária.

Sr. Presidente: escolas de ensino técnico não podem estar sob as conveniências da política; para elas têm de ser nomeados os competentes, e não os medíocres, até aprendizes, deixando os mestres de parte.

Mas pregunto: por que motivo faz o Sr. Ministro do Comércio política com o ensino técnico e regional?

Não pode ser.

Eu espero ainda que S. Exa. se detenha e que a onda que perturba todo êsse ensino encontre uma muralha onde se esfaça, desaparecendo os seus maléficos efeitos.

Espero também que a aluvião de nomeações que tem na sua carteira, para serem enviadas ao Conselho Superior de Finanças, fique retida, para se averiguar da idoneidade dalguns indigitados professores e mestres.

O ensino técnico bem merece melhor atenção e desvelo; politicar com êle é arruinar as indústrias nacionais.

Sr. Presidente: era necessário que às escolas primárias superiores fôsse dada uma finalidade, mas extingui-las pura e simplesmente, em nome das economias, é um êrro grave e um mal com que só reaccionários podem satisfazer-se. São escolas que facilitam a instrução dos filhos das classes menos abastadas — o complemento do ensino primário geral. São republicanas.

Assim, ao Sr. Ministro da Justiça peço que comunique aos ilustres titulares daquelas pastas que há uma cousa mais útil que é preciso fazer em benefício da República. Esta política de equívoco político em que se vive é que facilita êstes estadistas guindarem-se tam alto, zelando mais as suas vaidades que os interêsses duma sã democracia, que nós desejamos para esta Pátria, e bem mais conforme com os interêsses económicos, sociais e morais da nacionalidade.