Sessão de 7 de Novembro de 1924 5

A política da República pelos progressos de Portugal, eis a obrigação dos Governos, o não essa que para aí vêm fazendo desordenadamente.

Quando se discutirem aqui os diplomas publicados sôbre as Escolas Primárias Superiores completarei estas vagas referências sôbre a sua pretensa remodelação e melhoria.

Requeiro, por me encontrar no uso da palavra, que entre imediatamente em discussão o parecer n.° 783, da autoria do Sr. Baltasar Teixeira, sôbre as Escolas Superiores de Instrução Primária e liceus, confiando que desta forma se emendará o mal feito pelo Sr. Ministro da Instrução nestes dois ramos de ensino.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (Catanho de Meneses): — Sr. Presidente: ouvi as observações feitas pelo ilustre Deputado Sr. Maldonado de Freitas. Perdoe S. Exa. que lhe diga que estou convencido de que está mal informado. É convicção minha que o Sr. Ministro do Comércio não teria procedido senão em harmonia com os interêsses do país e segundo a legalidade. Entretanto, compreende bem a Câmara que, correndo o assunto por outra pasta, não posso dar mais explicações a êste respeito.

Comunicarei aos Srs. Ministros do Comércio e da Instrução as observações do ilustre Deputado.

O orador não reviu.

O Sr. Tavares de Carvalho: — Chamo a atenção do Sr. Ministro da Agricultura, pois desejo tratar de assuntos relativos à carestia da vida.

Emquanto o câmbio baixava e se desvalorizava o escudo tudo eram pretextos para aumentar o preço dos géneros. Agora, que o câmbio se modifica e se valoriza o escudo, não se vê baixar o preço dalguns artigos. Outros há em que essa baixa se verifica, mas é tam insignificante que é necessário que o Sr. Ministro da Agricultura use do maior energia na sua acção.

Não tenho visto que o Govêrno haja feito alguma cousa neste sentido.

O Sr. Ministro da Agricultura é muito trabalhador, com imensa vontade de acertar, mas a sua actividade não se tem manifestado no sentido da deminuição do
custo da vida, e estou certo de que, se a sua actividade se tivesse exercido, certamente que o custo da vida teria deminuído.

Um assunto muito importante e que me parece já devia ter sido tratado, pois há mais de dois meses se vem arrastando, é a falta de peixe.

Como V. Exa. muito bem sabe, o peixe tem faltado em Lisboa e a sua falta produz o aumento do preço da carne, que dia a dia se manifesta, e o aumento do preço do bacalhau. Certamente, S. Exa. tem estudado êste assunto o irá resolvê-lo, como é necessário que se resolva. Certamente, S. Exa. terá tratado da carestia da vida e irá dizer a alguns comerciantes que já é tempo de fazerem sentir a modificação do câmbio nos géneros e artigos que vendem.

Tenho ouvido alguns que me tem insultado, porque é um insulto dizer que só depois de se ter feito sentir durante 6 meses a baixa do câmbio é que os géneros podem deminuir de preço.

Não compreendo — e é preciso que o Sr. Ministro da Agricultura mo diga — o papel que tem tido Comissariado dos Abastecimentos no abaixamento do custo da vida.

Tenho visto nos jornais que baixou de preço tal género nos armazéns reguladores, mas o público vai aos armazéns e lá dizem que tal artigo não existe. A verdade é que continuamos a pagar tudo pelo mesmo preço, apesar da melhoria cambial importantíssima que já se deu. Os comerciantes querem esperar seis meses, para só então modificarem êste estado de cousas! Constitui um verdadeiro insulto a atitude de alguns comerciantes, porque muitos, quando o preço da libra subia, no mesmo dia elevavam o preço dos géneros e artigos que vendiam.

Apoiados.

É preciso que o Si. Ministro da Agricultura empregue toda a sua energia e boa vontade, para que se modifique êste estado de cousas, pondo cobro a esta ganância que constitui um crime.

Apoiados.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Agricultura (Tôrres Garcia): — Em resposta às palavras do Sr. Tavares de Carvalho tenho a dizer o