Sessão de 12 de Janeiro de 1925 33

se esqueça de que a indústria colonial é tam portuguesa como ela.

Ponha pois o Sr. Ministro das Colónias toda a sua atenção neste problema.

Se conseguir resolvê-lo convenientemente, isto é, a bem dos interêsses gerais da Nação, terá S. Exa. os aplausos dos pais embora deixe de os receber de meia dúzia de industriais que continuam a supor que as nossas colónias não são o prolongamento da metrópole.

Quere também o Sr. Ministro das Colónias resolver a questão da situação monetária das colónias.

Aplaudo sinceramente S. Exa. por se declarar em semelhante propósito e lembro-
-lhe que há já muitos meses foi constituída uma comissão para estudar o regime bancário do ultramar, mas que não deu ainda o seu parecer.

O Sr. Ministro das Colónias sabe muito bem que estamos sofrendo os males de um regime bancário colonial, cuja reforma foi elaborada à pressa em 1919.

Á pressa e mal, por isso mesmo talvez, apesar das pessoas ilustres que constituíam a comissão incumbida de a fazer.

Precisamos de não esquecer o relatório dêsse trabalho, até para atribuir com justiça as responsabilidades do actual estado de cousas a quem realmente as contraíu.

Pretende o Sr. Ministro das Colónias, ao que ouço, fazer uma reforma do seu Ministério.

O Govêrno não pode tomar uma resolução dessas, nem efectivar uma tal medida, de ânimo leve.

O Parlamento tem recusado por sistema autorização para a reorganização geral dos serviços públicos.

Como poderia aceitar sem protesto que cada Ministro fôsse agora fazer sem estudo prévio e sem orientação segura a reforma do seu Ministério?

Peço desculpa à Câmara de me estar alongando na análise da Declaração Ministerial. Estou porém a referir-me a assuntos importantes que entendo que merecem a sua atenção.

Na Declaração Ministerial fala-se ainda no aproveitamento dos combustíveis e da energia hidro-eléctrica.

São problemas importantíssimos para a vida nacional. Iniciar a sua resolução
seria já uma grande obra que bem mereceria do País.

A dispersão com que a Declaração Ministerial se lhes refere dá-me a impressão de que se procurará estudá-los em conjunto, pelas pastas económicas a que interessam. Tanto melhor. Da colaboração dos Ministérios da Agricultura, do Comércio o do Trabalho, só podem resultar vantagens.

Outro assunto versado pelo Govêrno e de que me desejo ocupar é o que se refere à criação de patronatos de emigração.

O Govêrno conhece certamente o que está decretado a tal respeito desde 1919 e não ignora o que se estabeleceu na reforma do Ministério dos Estrangeiros de 1921.

Mas como harmonizar a valorização e enaltecimento dos novos emigrantes com o pensamento noutro lugar expresso de acabar com as correntes estabelecidas da nossa emigração para o estrangeiro? Nem eu sei como poderemos pensar em negociar o convénio com o Brasil, proibindo a emigração para lá.

A êste caso porém me referirei mais pormenorizadamente, quando o Sr. Ministro dos Estrangeiros se der por habilitado a responder à nota de interpelação que há muito tempo tenho na Mesa sôbre o assunto.

Por agora digo ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros que o País não se contenta com estas vagas referências às convenções e acordos a realizar com diversos países, que se anunciam na Declaração Ministerial.

Refere-se ela por exemplo a que o Govêrno apressará a Convenção Comercial com o Brasil. Como se diz determinadamente a convenção - e não uma convenção - desejo saber se se trata da convenção em cujas negociações tomou parte tam diligente o adido comercial Sr. Carvalho Neves. Creio que não e que de uma nova convenção se trata já que aquela está prejudicada, por ter caducado a autorização que o Parlamento Brasileiro dera ao Govêrno do seu país para negociar nos termos em que fôra projectada.

E tendo o Govêrno de empregar os seus esforços para realizar outra convenção, bom será que o Govêrno acautele devidamente os interêsses da nossa produção colonial.