Sessão de 15 de Janeiro de 1925 5

De Junho a Outubro do ano findo, cobraram-se 1:000 e tantos contos, o que dá aproximadamente uma receita de 8:000 contos.

Mas a receita, êste ano, deve ir além de 12:000 contos.

E chamo a atenção de V. Exas. para o facto de a cobrança, êste ano, estar ainda muito reduzida, em virtude de não ter havido dinheiro para se mandarem fazer os impressos indispensáveis.

Toda a gente tem mostrado o maior desejo de contribuir, desde o momento em que se garanta que para alguma cousa serve essa contribuição.

Apoiados.

E, se a cobrança não deu aquilo que realmente devia dar na totalidade, 22 a 25:000 contos, é porque na maior parte das tesourarias de Finanças ainda não há, repito, os impressos necessários em número aproximado de 200:000.

E esta a razão por que o Estado apenas poderá cobrar no ano somente 12:000 contos.

Como Depulado, há cinco anos que trabalho neste problema, cumprindo também o meu dever do funcionário da especialidade.

E agora, como Ministro, não tenho estado parado.

Tenho, pelo contrário, com colegas meus trabalhado, com a maior dedicação, para a resolução dêste assunto, a qual não é tam fácil como o meu querido amigo, Sr. Maldonado de Freitas, julga.

Há ainda a questão da pedra...

O Sr. Maldonado de Freitas (interrompendo): — Na estrada que há pouco mencionei existe toda a pedra precisa em condições de fàcilmente se aproveitar. Basta empurrá-la para a estrada.

O Orador: — Mas, querendo fazer-se obra boa e duradoura, não se poderá proceder com tais facilidades. Não basta abrir covas e meter nelas a pedra.

Para que o trabalho de construção e reparação de estradas fique perfeito é necessário obedecer a determinadas condições técnicas.

Exactamente por falta de orientação técnica é que temos chegado à situação de se haver gasto já muito dinheiro sem conseguirmos trabalho útil.

Sr. Presidente: como já disse, assumo a responsabilidade de colocar o problema das estradas em situação de poder ser resolvido proficuamente. Não quero tomar a posição, aliás cómoda, de apresentar apenas uma proposta e depois dizer que, se acaso nada se faz, é porque o Parlamento não toma resoluções.

O Sr. Morais Carvalho (interrompendo): — Quando tenciona V. Exa. trazer à Câmara o relatório que prometeu apresentar-nos?

O Orador: — Conto apresentá-lo dentro de breves dias.

Há ainda, neste problema das estradas, um ponto importante que constitui como que uma questão prévia a considerar.

É o seguinte:

Deveremos ter principalmente em atenção a despesa a efectuar-se, ou as boas condições em que devam orientar-se os trabalhos?

E que das condições em que os trabalhos se façam depende o maior ou menor dispêndio.

Dever-se-há efectuar um trabalho que obedeça a todas as condições técnicas que actualmente são recomendadas pelas exigências da viação moderna, embora isso demande um maior dispêndio de dinheiro, de momento, ou antes deveremos procurar apenas realizar um trabalho que exija menor despesa?

Na consideração dêste ponto devemos ter em vista que uma economia de dinheiro à custa de uma menor perfeição dos. trabalhos a fazer resultará em pura perda. Será uma economia aparente, porque, desde que os trabalhos não se façam nas condições técnicas aconselhadas, estaremos em breve na situação de que pretendemos sair agora. Acho que não devemos vacilar em resolver que se faça trabalho útil e duradouro.

Pretendo que os primeiros trabalhos a efectuar sejam os das estradas do triângulo Lisboa-Sintra-Cascais, cujo caderno de encargos deverá ficar hoje concluído, construindo os pavimentos nas modernas condições técnicas. Importará isso necessàriamente um dispêndio superior em 50 por cento ao que custaria o trabalho feito pelos processos antigos, mas ficará obra duradoura.