Sessão de 10 de Fevereiro de 1925 43

Sr. Presidente: eu tenho o direito de exigir do Govêrno a garantia da vida e do sossego dos cidadãos.

Estranho o facto de o Sr. Presidente do Ministério aceitar, como acaba de o declarar, a minha moção, tanto mais que S. Exa. já havia dito que não a aceitaria.

Ao que parece S. Exa. mudou de opinião.

Não me satisfizeram as explicações de S. Exa. e por isso mando para a Mesa outra moção e peço a V. Exa. que consulte a Câmara sôbre se ela permite que esta minha moção substitua a que anteriormente enviei para a Mesa.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Consultada a Câmara, foi autorizada a substituição requerida.

A moção é a seguinte:

A Câmara dos Deputados, considerando que ao progresso da República é necessário o prestigio da fôrça pública;

Considerando que é ao Govêrno que principalmente incumbe promover por todos os meios aquele prestígio;

Considerando que foram insignificantes as explicações do Sr. Presidente do Ministério acêrca dos acontecimentos de sexta-feira e domingo últimos, passa à ordem do dia. - Joaquim Ribeiro.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (José Domingues dos Santos): - O Sr. Pedro Pita acusou me de eu não ter dito a verdade à Câmara. Eu digo sempre a verdade. Quando S. Exa. estava fazendo essa acusação, eu preguntei ao Sr. Ministro das Finanças, por cuja pasta corre o assunto, se não era verdade ter a moagem entrado com os 4:000 e tantos contos que deve ao Estado. O Sr. Ministro das Finanças informou-me então que a moagem caucionou.

Não entrou com aquela quantia. Caucionou-a. Ficou assim feita a devida rectificação.

Ainda outra rectificação tenho a fazer. O Sr. Joaquim Ribeiro estranhou que eu tivesse aceitado a sua moção.

Eu não a aceitei. Ao que parece S. Exa. não ouviu o que eu disse.

O que eu declarei foi que a doutrina que se continha na moção de S. Exa. tinha de ser votada por toda a gente e que, portanto, não me importava que ela fôsse votada.

Terminando, declaro que não aceito a moção que o Sr. Joaquim Ribeiro acaba de enviar para a Mesa.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. António Dias: - Requeiro a prioridade para a votação da moção do Sr. Agatão Lança.

Foi aprovada.

O Sr. Carlos Pereira: - Requeiro que a moção do Sr. Agatão Lança seja dividida em duas partes, por maneira a poder ser votada a saudação à fôrça pública.

Foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se.

O Sr. Sá Pereira: - Requeiro votação nominal para a primeira parte da moção do Sr. Agatão Lança.

Foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada para a votação.

Procede-se à chamada.

O Sr. Presidente: - Disseram "aprovo" 65 Srs. Deputados; disseram "rejeito" 45 Srs. Deputados.

Está aprovada.

Vai votar-se a segunda parte.

Foi lida na Mesa e aprovada.

Disseram "aprovo" os Srs.:
Abílio Marques Mourão.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Aires de Ornelas e Vasconcelos.
Albano Augusto de Portugal Durão.
Alberto Ferreira Vidal.
Alberto de Moura Pinto.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
Amaro Garcia Loureiro.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
António Abranches Ferrão.
António Albino Marques de Azevedo.
António Dias.
António Ginestal Machado.
António Lino Neto.
António Maria da Silva.
António Vicente Ferreira.