Sessão de 19 de Fevereiro de 1925 5

O Grupo Parlamentar da Acção Republicana dá todo o seu apoio a essa política è deseja que ela seja realizada, sem violências, ó certo, mas com firmeza, defendendo os bons princípios dos Governos anteriores, e principalmente antepondo a tudo a defesa da República é o prestígio da autoridade, em todas as suas farinas concretas.

O Governo encontrará sempre da nossa parte um apoio sólido para todas as atitudes que tome e que julgue úteis à defesa e prestígio das instituições republicanas.

Vejo que, a par da energia com que o Sr. Presidente do Ministério se apresenta a defender esses princípios e essas ideas, S. Exa. nos mostra as possibilidades que a seu espírito já entevê de fàcilmente, dalguma maneira, fazer voltar ao bom caminho aqueles que dêle se afastaram.

As ideas do Govêrno são já conhecidas da maior parte da Câmara, e, portanto não merecem certamente referência especial.

Estão certamente de acôrdo comigo todos os Parlamentares em que o problema dos tabacos precisa ser discutido, pelo menos na futura, Câmara, em 1926, de forma a dar-se-lhe solução.

É da maior importância sob o ponto de vista financeiro e económico.

Não tenho dúvida, em poder afirmar duma maneira geral que o Parlamento, os govêrnos e a maior parte das pessoas que têm tratado do assento, vêem com prazer que sé estabeleça o regime da liberdade.

É um problema a debater na Câmara.

Os que pretendem o regime livre dá exploração imaginam que essa, liberdade há de produzir uma deminuição enorme do preço.

O consumidor pensa assim. É natural. É êste o ponto que luz aos olhos de todos que desejam êsse regime.

Mas parece-me que essa orientação não será fácil de admitir-se no regime da liberdade.

Apoiados.

O Estado precisa de receitas; e na verdade deve receber receitas maiores pelos impostos dos tabacos. Imposto justo, imposto que é dado alargar até ao máximo.

Digo isto sendo um fumador, e pensando já nas sérias consequências das minhas palavras.

Mas digo-o com a certeza de que é justa esta receita para o Estado.

É a contribuição de um vício, e ato servirá para chamar os portugueses à realidade dos factos.

Quanto ao problema dos fósforos, é conveniente o Govêrno pensar que o contrato termina em Abril deste ano.

Pouco tempo há para discutir este problema.

É um assunto muito melindroso, e que, na altura em que os trabalhos se encontram, o projecto que está na comissão de finanças carece de novos elementos para a Comissão se poder orientar.

Não podia deitar de chamar á atenção do Govêrno e do Sr. Ministro das Finanças, especialmente, para este problema, que é grave.

Não tem o mesmo aspecto do dos tabacos.

Apoiados.

O problema dos fósforos é diferente, porque as fábricas são particulares, pertencem à companhia que explora actualmente essa indústria.

Carece de ser estudado largamente este problema, de maneira, que possa entrar em vigor o novo regime em Abril.

Estou inteiramente de acôrdo com as ideas do Sr. Ministro das finanças sôbre esta matéria, nas suas linhas gerais.

Creio que fácil será à Câmara acompanhar-nos neste ponto de vista.

Desejave que as relações entre o Estado e as companhias que venham a fabricar fósforos se estabeleçam de uma maneira mais real e efectiva, para que do aumento das receitas das empresas exploradas fôsse compartilhar o Estado mais eficazmente.

Sr. Presidente: o problema a que o Sr. Presidente do Ministério se refere na sua declaração ministerial, e que diz respeito à convenção com o Banco de Portugal; de 1922, encontra-se infelizmente numa situação de posição já tomada.

Tive ocasião de dizer ao Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças que Grupo da Acção Republicana tinha tomado uma atitude em relação à modificação da convenção de 1922, que desejaria ver respeitada.