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8 Diário da Câmara dos Deputados

sobrecargas fiscais lançadas pelo Estado, do que a consequência da compressão de despesas.

Era isso que eu queria afirmar, porque em Portugal diz-se aos Governos, diz-se aos republicanos, proclama se por toda a parte: comprimam-se primeiro as despesas!

Não é assim! Paguem primeiro o que não pagaram, que nós comprimiremos as despesas conforme pudermos.

Apoiados.

Não há casa comercial ou industrial que repentinamente faça o milagre da diminuição das suas despesas.

Basta pegar nos relatórios dessas casas, para se encontrar logo as objecções, as críticas feitas pelos seus sócias ou por aqueles que têm qúaisquer interêsses nelas. A mesma cousa dizem sempre: reduzam as despesas!

O facto, porém, é que o equilíbrio dos Orçamentos, a que me estou referindo o que tem interesso momentaneamente pelo paralelismo dos seus fenómenos, não foi só com as medidas de compressão do despesas que se realizou.

O déficit da Áustria era de cêrca de quatro vexeis o nosso. Seguiu se ali a política dá estabilização da sua moeda.

Eu estou certo também - o afirmo-o com a maior convicção - que o Sr. Ministro das Finanças é das pessoas que entendem, que noa, não precisamos para equilibrar o nosso Orçamento de nenhum empréstimo externo.

Apoiados.

Seria até absurdo obtê-lo. Temos: a obrigação de fazer como aqueles que queimavam os navios por não poderem retirar. Emquanto não tivermos o nosso Orçamento equilibrado, ninguém nos empresta um pataco!

Não queiramos assumir a responsabilidade da vergonha de andarmos pela Europa inteira a pedir um auxílio que sistemàticamente nos será negado!

Quando pudermos dizer aos nacionais e aos estrangeiros que a nossa moeda é um valor estável, nesse dia não precisaremos, de pedir a ninguém.

A Áustria; que estava na situação que apontei, viu operar-se êsse fenómeno. Nós veremos imediatamente escudos acorrerem aos depósitos dos Bancos: e a situação do Estado modificada para melhor.

Se o Ministro das Finanças tem tido facilidades em pagamentos, é porque as libras que se transformaram em escudos correram para o Ministério das Finanças, para a Caixa Geral dos Depósitos.

O regresso dós capitais deu-se imediatamente. Se qualquer Ministro das Finanças que ali se sente, o actual ou qualquer outro, fizer uma convenção com o Banco de Portugal no sentido de que êste banco não entregue nem uma só nota para pagamento das despesas do Estado ao Ministério das Finanças, êsse Ministro terá por certo a confiança pública. Mas é preciso para isso que êsse Ministro tenha as mãos à vontade, para poder tentar semelhante passo com o Banco da Portugal.

É preciso sacrifícios; porque o País que agora tem movimentos do rebelião ante êles, mais tarde há-de agradecer-nos até.

Apoiados.

Se o Ministro das Finanças não tiver recursos, como há-de ocorrer à satisfação das despesas públicas? Há-de recorrer nos escudos desvalorizados que manda imprimir no Banco de Portugal.

Mas não será mais legitimo e melhor a primeira solução do que esta, pela qual o Estado manda imprimir mais notas?

O País tem de optar ou pela desvalorização do escudo ou pelo imposto. E se efectivamente o País não corresponder aos desejos do Sr. Ministro das Finanças, dando-lhe os recursos para ocorrer ao pagamento da" despesas do Estado, não serei eu quem o condene, porque o Sr. Ministro das Finanças não tem possibilidade de semear dinheiro em qualquer quinta. S. Exa. há-de pedir ao Banco que adiante e êste só tem um meio: imprimir.

Apoiados.

Falo assim com entusiasmo, Sr. Presidente, porque sei que às minhas palavras encontram um eco no coração republicano, no passado de financeiro ilustre do Sr. Vitorino Guimarães.

Sei que êle vai realizar uma obra, com uma intenção altamente, patriótica, com o sentimento das oportunidades, aquela polítíca de gentilhomem, aquela acção de homem de pensamento e de intelecto audaz que sabe bem medir as concessões que faz, sem desprestigiar o Poder Executivo e com vantagem para o Estado.