12 Diário da Câmara dos Deputados

As palavras do Sr. Presidente do Ministério, juntas aquelas que foram proferidas pelo Sr. Álvaro de Castro, constituem para o País um perigo gravíssimo.

Ainda irá dias o velho e honrado republicano Jacinto Nunes dizia que não podia compreender, que um republicano sincero pudesse deixar de protestar contra aquilo que certos republicanos chamam a republicanização da República.

Mas; Sr. Presidente, a República é apenas o interêsse do meia dúzia de pessoas.

Também o Sr. Presidente do Ministério afirmou que a Associação Comercial só tinha revoltado contra os Poderes Públicos, mas essa afirmação vem desacompanhada do qualquer facto concreto, e isto porque seria impossível apontar qualquer facto que justificasse o sou encerramento.

A Associação Comercial estaria, de facto, fora da uma lei estatutária se não defendesse os seus associados, agravados pelos últimos decretos, porque tem nos seus estatutos consignada a defesa dos interêsses dos seus associados.

Eu pregunto ainda: porque é que o Govêrno rasgou os contratos existentes entre o Estudo e os bancos emissores?

Porque foi?

Porque a moral republicana é apenas ter subjugados aos seus pés toda a gente sem possibilidade de defesa!

Eu preggunto: porque não se mencionam no relatório do Banco de Portugal a contra partida do ouro em cambiais existentes?

Não poderá o Sr. Ministro das Finanças dizer qualquer cousa a êste respeito?

O Sr. Cunha Leal há dias dizia nesta casa do Parlamento que era do 1:800.000 libras a importância de cabiais adquiridas pelo Banco de Portugal à sombra da convenção de 29 de Dezembro de 1922. Se assim é, quere isso dizer que o Estado tem em poucos meses, pelo fundo de maneio de cambiais, um prejuízo de 170:000 contos.

Eu pregunto, ao Sr. Presidente do Ministro e Ministro das Finanças se é verdade que o Estado tem ou não êste prejuízo. E se não é êste, qual é êle?

O Sr. Velhinho Correia: - Não é verdade haver êsse prejuizo!

O Orador: - Então qual é?

O Sr. Velhinho Correia: - As contas não podem ser feitas assim. Isso é uma maneira desleal de operar. Eu responderei a V. Exa.

O Orador: - As contas podem ser feita B num instante. E preciso saber apenas isto: é qual é a importância das cambiais à data existentes no Banco de Portugal.

O Sr. Velhinho Correia: - Não sei mais nada do que está no relatório.

O Orador: - Então V. Exa. não pode falar.

O Sr. Velhinho Correia: - O que sei é que as receitas que o Estado hoje cobra, com a libra a 100$, não são as mesmas que o Estado cobrara com a libra a 150$.

São 200:000 contos do benefício que a melhoria cambial trouxe ao Estado.

O Orador: - Não diga V. Exa. isso, não queira confundir as questões.

Perguntei a V. Exa. qual é o prejuízo do fundo de maneio, e V. Exa. não soube ou não quis responder-me.

É isso que se oculta.

A lei obriga a semestralmente serem publicadas as contas do fundo de maneio, o todavia das há dois anos não são comunicadas ao País.

Porquê?

Porque se ocultam elas?

Naturalmente para encobrir os prejuízos que existem.

Pois o Banco de Portugal, por um processo que merece toda a nossa censura, oculta-nos também no seu relatório essas contas.

O Banco do Portugal, não devia ceder às imposições de ninguém para fazer isso.

O Sr. Velhinho Correia: - V. Exa. o que não pode esquecer é isto: e que se por um lado há prejuízos na liquidação da conta do maneio, por outro lado, há a contrapartida dos benefícios resultantes da melhoria cambial.

O Orador: - Eu e toda gente que ama êste país, queremos uma melhoria cambial.

O Sr. Velhinho Correia: - Não parece!