14 Diário da Camara dos Deputados

O Sr. Velhinho Correia: - A relação está certa!

O Orador: - Êste é um documento oficial.

250 acções!

Repito: a Fazenda foi defraudada em muitos milhares de contos.

Há-de resolver-se êste caso, hoje mesmo aqui!

O País tem de saber em que estão os milhares de contos gastos.

Pouco mais considerações farei.

Antes de terminar, quero apresentar o meu protesto contra as afirmações do Sr. Álvaro de Castro.

S. Exa. tinha pedido a palavra sôbre a ordem.

Parece que devia mandar para a Mesa a sua moção; porém S. Exa. fez desaparecer a sua moção e parece que nem já S. Exa. tem confiança no Govêrno - o Govêrno que apareceu aqui já morto!

A moção de Sr. Almeida Ribeiro, é uma moção de confiança ao Sr. Presidente da República; já do Sr. Agatão Lança é de desconfiança ao Govêrno, ao pobre Govêrno!

O Srs. Deputados da maioria: levante-se alguém por caridade e mande para a Mesa uma moção do confiança ao pobre Govêrno!

Vejam se o salvam!

O Sr. Paiva Gomes: - Vou eu fazer-lhe a vontade!

O Orador: - Então vamos ver isso.

Agora não é difícil!

Se o quorum fôsse de quatro Deputados, teríamos um empate.

Se fôsse de cinco, teria o Govêrno uma maioria de três votos.

Risos.

Mas, Sr. Presidente, dizia eu há pouco que me queria referir a afirmações do Sr. Álvaro de Castro.

Disse S. Exa. que quere o Orçamento dêste ano equilibrado.

Quando S. Exa. pôr processo seu, por plano seu, diz que quere equilibrar o Orçamento, é de fugir porque o déficit orçamental deve aumentar de maneira espantosa.

O Sr. Álvaro de Castro elevou ao dôbro a taxa dos emolumentos consulares e esqueceu-se de que é sempre perigoso esticar a corda demais, o que deu em resultado que êsses emolumentos consulares rendem hoje monos que dantes.

O Sr. Álvaro de Castro: - V. Exa. está mal informado. Êsses emolumentos rondem hoje muito mais do que anteriormente.

O Orador: - Mas não rendem 56:000 contos mais, como V. Exa. dizia.

Sr. Presidente: o Sr. Álvaro de Castro foi para o Pôrto, para uma conferência, afirmar que se devia ao seu plano financeiro a melhoria cambial, cantando grande vitoria pelos resultados da sua obra.

Basta ler o relatório do S. Exa. para vermos como êle procurou deminuir o déficit orçamental.

Em primeiro lugar pensou em reduzir as despesas-ouro do Estado, e para isso achou um processo fácil de o fazer - processo, aliás, que ocorre a qualquer indivíduo e que não demanda grandes qualidades de estadista - êsse processo foi o de não pagar a quem devia, reduzindo os juros dos títulos da dívida interna.

Em seguida foi às receitas e transformou-as todas pelo seu quantitativo em ouro.

Desta forma o déficit seria tanto menor quanto mais só agravasse o câmbio.

Quando o câmbio chegasse a zero o Orçamento estaria equilibrado.

O Sr. Álvaro de Castro não fazia a mais leve idea de que o câmbio pudesse melhorar.

E tanto assim que, pelo decreto de 3 de Julho, o portador de títulos da dívida externa hoje recebe mais do que receberia só S. Exa. não tivesse publicado o decreto. É isto verdade ou não?

O Sr. Álvaro de Castro: - V. Exa. está em êrro. Não podia supor, porque na verdade a minha ideia não era melhorar o câmbio.

O Orador: - Ora ainda bem que V. Exa. o confessa. Então, para que foi dizer o contrário para o Pôrto?

O Sr. Álvaro de Castro: - Não disse tal. Disse, apenas, que todos os factores