18 Diário da Câmara dos Deputados

no início das minhas considerações, qualquer moção, porque não pedi a palavra sôbre a ordem, mas faço o agora.

A moção é a seguinte:

A Câmara, afirmando que jamais teve o propósito do colocar-se ao lado dos exploradores contra os explorados, nem o de atribuir à fôrça pública a função de espingardear o povo, passa à ordem do dia.

Sala das Sessões, 19 de Fevereiro de 1925. - Joaquim Ribeiro.

Tenho dito.

Foi lida na Mesa e seguidamente admitida a moção do Sr. Joaquim Ribeiro.

O Sr. Abranches Ferrão: - Sr. Presidente: pedi a palavra para em meu nome e no de alguns Deputados independentes que se encontram agrupados, dirigir as minhas saudações ao Govêrno.

Preside a êle uma individualidade republicana, que pelos seus serviços prestados à Pátria e à República constitui sólida garantia de que saberá manter na governação pública as mesmas qualidades que tem demonstrado no desempenho de outros altos cargos.

Nestas circunstâncias, os Deputados independentes que se encontram agrupados apresentam as suas saudações ao Sr. Presidente do Ministério, e às altas figuras de que S. Exa. soube rodear-se.

No tocante, propriamente, à sua situação perante o Govêrno, sob o ponto de vista político, êles aguardam os actos do Govêrno, para serenamente os apreciarem, criticando-os ou apoiando-os, conforme a êsses Deputados pareça que êles servem os altos interêsses, da República, ou não.

Sr. Presidente: não entro na apreciação detalhada da declaração ministerial.

Em todo o caso não quero deixar passar sem reparo dois pontos que se me afiguram de certa importância.

O Sr. Presidente de Ministério, no tocante à reforma bancária, parece que está disposto a introduzir-lhe algumas modificações.

Sr. Presidente: eu já tive ocasião de dizer nesta Câmara, quando se discutiu a reforma bancária, que achava absolutamente indispensável que o Estado exercesse nos bancos uma fiscalização muito mais enérgica do que aquela que tem sido adoptada, especialmente naqueles que têm ligações especiais com o Estado.

Dadas estas afirmações, eu desejaria que o Sr. Presidente do Ministério dissesse à Câmara, visto brevemente realizarem-se eleições no Banco de Portugal, se entende que o decreto deve ser aplicado tal como está, ou se deve sofrer primeiro quaisquer modificações, tanto mais que o Estado possui grande número de acções naquele Banco.

Permite-me ainda chamar a atenção do Sr. Ministro da Instrução para algumas medidas que pelo seu ilustre antecessor foram tomadas na gerência dessa pasta, e às quais ainda não tive ensejo de me referir, porque S. Exa. raras vezes vinha à Câmara, infelizmente, pelo seu estado de saúde.

O Sr. Helder Ribeiro, quando Ministra da Instrução, modificou a legislação no tocante às escolas primárias superiores, e ainda ao número dos liceus centrais. Depois veio o Sr. Ministro da Instrução do Govêrno transacto, que repôs as
cousas na situação em que primitivamente se encontravam, a meu ver com grave prejuízo para o Estado e para o ensino,

O Sr. Ministro da Instrução está disposto a manter o que está, ou quere faz alguma modificação?

Pessoalmente, estou confiado em que o Sr. Presidente do Ministério saberá defender a República, mas com a cautela necessária, para não estabelecer a desarmonia entre os republicanos.

É esta a minha esperança, e aguarda os actos do Govêrno para os apreciar com inteira liberdade de acção.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. José Domingues dos Santos: - Sr. Presidente: reservei-me um pouca para o fim por várias razões. Entre elas, devo dizer, predominou no meu espírita esta: é que. pelas considerações feitas pelo Sr. Cunha Leal e pelas dos vários oradores que se lhe seguiram, eu tive a impressão de que ainda era eu o Presidente do Ministério.

Pode dar-se por satisfeito o Sr. Vitorino Guimarães, porque ninguém opôs objecções à declaração ministerial que o seu Govêrno apresentou à Câmara. O que