4 Diário da Câmara dos Deputados

Admissões

São admitidos os seguintes projectos de lei, já publicados no "Diário do Govêrno".

Do Sr. Viriato da Fonseca, determinando que os sargentos artífices forradores o enfermeiros hípicos e os segundos sargentos das mesmas classes que só reformarem com 30 ou mais anos do serviço, e os já reformados, sejam considerados, para designados efeitos, com as patentes de tenentes e alferes.

Para a comissão de guerra.

Do Sr. António Maria da Silva, contando a antiguidade do major do infantaria João Henrique de Melo.

Para a comissão de guerra.

Dos Srs. Teófilo Carneiro o Germano Amorim, criando um adicional de 15 por cento nos concelhos do distrito do Viana do Castelo, sôbre as contribuições industrial e predial e imposto sôbre aplicação de capitais e valor de transacções, destinado à Junta das Obras do Pôrto de Viana e Rio Lima.

Para a comissão de finanças.

Antes da ordem do dia

O Sr. Ministro da Marinha (Pereira da Silva): - Tendo o Sr. Jaime de Sousa, na última sessão mostrado a urgência de só alterar o artigo 4.° do regulamento da navegação, em vista da crise que está atravessando a marinha mercante, eu prometi que ràpidamente trataria do caso, e em harmonia com êsse compromisso trago esta proposta que mando para a Mesa e para a qual peço urgência.

O orador não reviu.

O Sr. Tavares de Carvalho: - Sr. Presidente: pedia a atenção do Sr. Ministro da Agricultura, porque desejo tratar de assuntos que correm pela sua pasta.

Prometeu o actual Govêrno na sua declaração ministerial ocupar-se da carestia da vida e olhar com atenção para 6ste problema ; porém, até hoje ainda a sua acção se não fez sentir benèficamente, antes se tem notado um aumento no preço dos géneros, que se não justifica o a que é preciso pôr termo.

Uma das primeiras medidas do actual Ministro da Agricultura foi publicar o decreto n.° 10:594, que altera o diagrama das farinhas. Por êste decreto a extracção da farinha é feita na porcentagem do 52 por cento para a de primeira qualidade o de 26 por cento para a de segunda, quando o pêso específico fôr de 78.

O preço das farinhas foi aumentado o foi modificada, para pior, a sua qualidade.

E certo que se não aumentou o preço do pão; mas, desde que a farinha do que é feito é de inferior qualidade, inquestionavelmente o pão passará a ser pior, parecendo-me preferível aumentar o seu preço a deminuírem-se lhe as qualidades. O pão que se consumia, principalmente o do segunda qualidade, era intragável.

Como será o de agora?

Semeas o misturas que os moageiros sabem fazer o só servem para nos dar cabo do estômago o intestinos.

Alterou-se, portanto, o preço da farinha para mais, o que vem trazer também, o encarecimento das massas e de tudo o que é fabricado com farinha, e modificou-se, para pior, a qualidade do pão.

Apoiados.

O decreto n.º 10:531 permitia a extracção de 50 por cento para a farinha do primeira qualidade e 28 por cento para a de segunda.

listou convencido que a Moagem nunca cumpriu Cato decreto, porque com a fiscalização actual, que é deficientíssima, encontrando-se nela agentes que não se livram da fama de se deixarem subornar, ela podia fazer a extracção das percentagens como entendesse. Desde que não cumpria os decretos anteriores, também não cumprirá o actual, a não ser que o Sr. Ministro da Agricultura exija uma rigorosa fiscalização aos próprios fiscais, obrigando-os a cumprir os seus deveres.

Comparem V. Exas. e vejam como só alterou a preço do pão, permitindo-se também que se extraia maior percentagem de farinha de primeira qualidade.

Ora, sendo a maioria dos nossos industriais de moagem o de panificação pouco escrupulosos, como todos sabem, estando sempre a modificarem-se os diagramas da extracção das percentagens de farinha,