Sessão de 9 de Março de 1925 5

vão ficar autorizados, implicitamente, a continuar a Mo se preocuparem com os decretos, moendo tudo o que fôr farinável, embora esteja deteriorado e impróprio para o consumo, e sem se importarem com os diagramas.

Quási podia afirmar que se panifica tudo, monos farinha de trigo!

Há industriais de padaria que, tendo sido uma vez autorizados a não pesarem o pão (porque se não quis aumentar o seu preço), nunca mais venderam um pão com pêso legal.

Ninguém ignora, que, se qualquer consumidor exigir que o pão que compra à porta lhe seja pesado, nunca mais lho vendem um pão.

O Sr. Tôrres Garcia: - V. Exa. com o estar a pugnar pela diminuição do custo da vida, tem feito exactamente o contrário, pois não é com decretos que isso se consegue.

Apoiados.

O Orador: - O que tenho pedido são obras; eu nunca pedi decretos.

Apoiados.

O que tenho pedido é a baixa do custo da vida.

Apoiados.

Tenho indicado muitas vezes como o Estado pode intervir em certos abusos, exigindo também que se cumpram os decretos para os punir e reprimir, e sem os quais os abusos aumentariam cada vez mais.

Peço e pedirei sempre que se barateie a vida.

O Sr. Tôrres Garcia: - E o que V. Exa. quere não o tem conseguido, mas unicamente se tem visto o contrário, pois estando-se a instar com o Govêrno para o barateamento, êle só pode publicar decretos.

O Orador: - A culpa não é minha se os decretos se não cumprem, ou se o Govêrno só faz decretos para os não cumprir. Se eu fôsse encarregado de os fazer cumprir, seriam cumpridos.

Creio bem que V. Exa. não me julga, nem ninguém mo pode julgar, feito com emprêsas ou companhias, estando, portanto, apto a poder fazer cumprir os decretos e leis do País.

O que eu tenho aqui pedido é apenas o barateamento da vida, Sr. Tôrres Garcia.

O Govêrno faz decretos?

Nunca lhes pedi. Obras, obras é que é preciso fazer.

O Sr. Tôrres Garcia: - Mas não é por essa forma que se consegue baratear a vida. Há cousas que são impossíveis.

Apoiados.

O Orador: - Então diga-se toda a verdade.

Porque é que não se faz pão de uma só qualidade?

Porque se permitem três tipos de pão?

O Sr. Tôrres Garcia: - Porque ficava muito mais caro.

O Orador: - Ficava mais caro, mas era melhor, e todos sabiam o que comiam.

Nos arredores do Lisboa há um só tipo de pão e todos o pagam mais caro, mas é bom.

Apoiados.

A moagem não se importa com o povo, porque mói, além de géneros avariados e tudo quanto é farinável.

A fiscalização adapta-se fàcilmente, e só algum industrial mais humilde cai na rede. Êstes pagam a multa que é pequena. As fraudes dão-lhes para isso, porque as cometem todos os dias e raras vezes são multados.

Espero que o Sr. Ministro da Agricultura tomará as medidas que julgar convenientes para o barateamento dos géneros e dos artigos essenciais à vida.

A libra baixou bastante, o, por consequência, valorizou-se o escudo; mas a vida não tem barateado, na mesma proporção, nem cousa que se pareça!

Só não atingiu os preços que muitos desejavam.

É preciso que o Sr. Ministro da Agricultura proceda de forma que o custo da vida se modifique, para todos podermos viver, como todos temos direito, sem sermos roubados nem envenenados.

Pregunto também ao Sr. Ministro da Agricultura, porque não autorizou a importação de trigos?

Foi para os moageiros terem os lu-