Sessão de 9 de Março de 1925 7

facto de se pedir ao Ministro de Agricultura que faça baixar os preços dos géneros que, segundo se diz, não estão em harmonia com a cotação da libra, devo dizer que para remediar êste mal é necessário aumentar a produção.

Em geral todos concordam; porém, não fazem outra cousa do que pedir medidas para fazer o contrário; por outro lado seria a acção do Ministro exercida pelos organismos que dependem da sua acção.

Mas quais são êles?

Diz S. Exa. que é o Comissariado dos Abastecimentos.

S. Exa. sabe muito bem que do capital do Comissariado dos Abastecimentos uma grande parte está absolutamente imobilizado na questão do peixe, na aquisição de vapores e nos armazéns que lhe estão inerentes.

Eu fui visitar e ver o que se passava no que respeita ao peixe, e tenho a dizer a S. Exa. o seguinte:

Se o Estado quer ser o primeiro negociador de peixe e ter uma acção absolutamente reguladora, tem um meio muito fácil de o fazer: é adquirir mais uns três vapores; porém, a importância a fazer com a compra dêsses vapores não está dentro do capital do Comissariado dos Abastecimentos, que, na verdade, não tem verba para isso.

O restante capital está empregado nos vários armazéns reguladores, armazéns estos que eu já tive também o cuidado de ir ver, podendo dizer a S. Exa., em abono da verdade, que o seu funcionamento é presentemente insignificante.

Êstes armazéns reguladores, que dantes vendiam por dia géneros no valor aproximadamente a 400 contos, boje vendem apenas um têrço, isto devido aos armazéns que os cercam, nos quais os preços dos géneros são, na verdade, quási iguais ou com uma diferença de preço relativamente pequena.

Julguei a princípio que êsse facto se devia talvez à falta de géneros; porém tal se não dava.

Verifiquei que na verdade não havia falta de géneros, tendo portanto de encarar o problema por outro aspecto, isto é, se se convirá multiplicar o número de armazéns.

Já S. Exa. por aqui está vendo que eu tenho procurado por todas as formas ver se é possível resolver êste problema, que é na verdade bastante complexo e difícil.

Tenho encarado o problema debaixo de vários aspectos, pois que, tendo havido um grande aumento no preço do milho, eu procurei resolver o assunto permitindo a importação.

Porém, o que é um facto é que o Comissariado Geral dos Abastecimentos não tem capital para fazer grandes aquisições, para melhorar a situação dos géneros, estando até a perder dinheiro com a aquisição do açúcar, que o está vendendo por um preço inferior àquele por que o comprou.

Perguntou-me V. Exa. qual a razão por que se não faz a importação de farinha.

S. Exa. e a Câmara sabem muito bem que, desde que se estabeleceu o regime do trigo, se estabeleceu uma protecção à lavoura nacional.

Toda a gente sabe que as farinhas produzidas lá fora sempre custaram menos do que as farinhas produzidas no País, mas trata-se, conforme já tive ocasião de dizer a S. Exa., do um regime de protecção à lavoura nacional.

Desde que eu consegui manter os preços do pão, não vejo razão para que se diga que é necessário importar farinha, tanto mais quanto é certo que isso iria prejudicar â lavoura nacional, assunto êste que se prende, como S. Exa. muito bem sabe, com a economia do País.

Se assim não fôsse, Sr. Presidente, eu estou certo que entre tantas pessoas que tem estado na pasta da Agricultura, e em condições especiais, algumas já teriam lançado mão dêsse objectivo, isto é, permitindo a importação da farinha, e foi êsse mesmo até um dos argumentos que levou talvez cortas classes a aceitar as disposições dêste decreto.

Tenho ainda a dizer a S. Exa. que a outra maneira de conseguir um pouco o barateamento dos produtos, é conseguir também o barateamento dos transportes.

E, assim, Sr. Presidente, parece-me que o Sr. Tavares de Carvalho deve ter ficado satisfeito com as explicações que eu lhe dei.

Tenho dito.

O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.