12 Diário da Câmara dos Deputados

Como declarei, não venho para aqui fazer uma obra de represália. Pelo contrário, faremos uma obra do calma, confiança e tranquilidade. Mas também é preciso que se afirme que os homens que se sentam nestas cadeiras conhecem bem a responsabilidade que assumiram, seguindo na verdadeira senda.

Encontrar-nos hão com a necessária firmeza o energia para a manutenção, acima de tudo, do respeito pela lei e polo prestígio da República.

Tenho dito.

O discurso sara publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Carvalho da Silva: - Maldiria ou ao entrar para esta Câmara, que teria do usar da palavra sôbre o assunto levantado pelo Sr. João Camoesas.

Nada temos nós de intervir nas lutas que se travam entre os partidos da República. São cousas a liquidar em família, e com as quais nada temos.

Mas como no Congresso Nacionalista se fizeram largas acusações aos monárquicos, o podem até considerar-se os Deputados da maioria muito ingratos para com o Partido Nacionalista, porquanto não foi o Partido Democrático o atacado nesse Congresso, mas sim o monárquico, e por isso mo vou referir a êsse Congresso.

Disse-se aí que os monárquicos, tanto durante a presença da minoria nacionalista como depois da sua saída, nos temos - o foi êste o termo do Sr. Cunha Leal nesse Congresso - nos temos agachado perante a maioria e o Govêrno.

Repito, em nome dêste lado da Câmara, esta afirmação.

Apoiados.

Tenho, em nome dêste lado da Câmara, do declarar que somos intransigentes adversários do Govêrno e da maioria parlamentar, como intransigentes adversários somos do regime.

Ninguém pode acusar-nos de ter, sequer, com o Govêrno ou a maioria parlamentar qualquer entendimento.

Apoiados.

Não pode haver a menor parcela do receio ou dúvida a êsse respeito.

O País conhece a nossa atitude quando da queda do Govêrno José Domingues dos Santos.

A nossa atitude foi aquela que deveria sor tomada por conservadores.

Em face das duas facções do Partido Democrático, nós entendemos que em defesa da nossa política e princípios conservadores não devíamos exercer qualquer acção que pudesse unir as facções desavindas do Partido Democrático.

Mas o Sr, Cunha Leal fez acusações aos moageiros, e isso é que se não compreende, porquanto, quando nesta casa do Parlamento permanecemos nestas bancadas, foi o Sr. Cunha Leal, que sinto não ver presente, me disse a opinião, afirmativa do Partido Nacionalista, da nossa atitude.

Apoiados.

A nossa atitude tem sido, como V. Exas. sabem, da mais intransigente oposição, entendimentos ou acordos.

É bom que se saiba que é inteiramente falso quanto se tem dito nos jornais acerca de nós termos deixado funcionar a Câmara sem o quorum necessário para o sou funcionamento.

Todos os dias temos requerido a contagem para a verificação do quorum, e a Câmara tem funcionado dentro do Regimento, tendo constatado a presença do número superior ao necessário.

Repito, pois, em nome dêste lado da Câmara, essa afirmação.

Não acompanhámos a minoria nacionalista, nem tínhamos de a acompanhar.

Apoiados.

Temos uma função autónoma de fiscalização.

Não tínhamos nenhuma função a desempenhar dentro da República: somos uma minoria que constitui uma corrente de opinião, o que tem uma função fiscalizadora a cumprir.

Sabe a Câmara que durante a discussão das propostas tributárias a nossa acção foi de intransigente oposição, e tam viva que conseguimos fazer modificar em favor do contribuinte várias das suas disposições. E, então, a nossa acção não foi só contra a maioria parlamentar; foi, também, contra a minoria nacionalista, que não só defendeu essas propostas, mas foi até a criação de outras tam odiosas e violentas como as primeiras.

Estamos hoje onde sempre estivemos.