Sessão de 9 de Março de 1925 11

dadão que se chama Manuel Teixeira Gomes, para não ser necessário levantar quaisquer afirmações que porventura hajam sido feitas, de que S. Exa., por um só momento, se tivesse afastado do rigoroso e estrito cumprimento dos seus deveres.

Apoiados.

S. Exa. é bem conhecido pelo seu carácter, pelas suas virtudes e pelo seu passado, para que o País lhe faça a justiça que merece.

Desconhecia o facto quando tive a honra de falar por ocasião da apresentação do Govêrno da minha presidência, e por isso a êle não me referi, mas, já que se fez a êle referência no Senado, não quero deixar de dar a esta Câmara idênticas explicações, tanto mais que as palavras do Sr. João Camoesas a isso me dão ensejo.

Uma das cousas que se fez propalar, para radicar no espírito público que S. Exa. o Sr. Presidente da República tinha manifestado desejos de que eu fôsse encarregado de formar Govêrno, foi que não se tinham seguido os princípios indicados na Constituição Política da República Portuguesa.

Nada disso foi assim. Efectivamente, no dia em que o Sr. Presidente da República fez as consultas constitucionais, recebi eu, como representante da junta parlamentar do grupo democrático, um convite para estar no palácio de Belém às 17 horas, e igual convite recebeu o Sr. Catanho de Meneses.

A hora em que foi recebido êsse convite não era possível ouvir os meus colegas, mas como se tratava do mais alto representante da Nação, seria de cortesia não responder a êsse convite, e à hora marcada estávamos em Belém a dizermos ao Chefe do Estado que iamos ali em cumprimento de um dever de cortesia, pois não sabíamos quais as deliberações tomadas pelo grupo político que repretávamos.

S. Exa. pediu para o mais breve possível o habilitarmos com a opinião do grupo parlamentar.

Viemos ainda assistir à reunião e então, perto das 22 horas, levamos ao Chefe do Estado por escrito a opinião do grupo parlamentar, e então, só então, é que S. Exa. manifestou o desejo que eu fôsse encarregado de presidir ao novo Govêrno.

Embora sensibilizado pela prova de, confiança que S. Exa. me dava, não aceitei essa incumbência, porque, fazendo parte de um partido, não podia tomar qualquer posição política sem o assentimento dos meus correligionários.

E depois, numa votação por unanimidade, foi resolvido que eu pudesse aceitar o encargo de formar Govêrno.

Quando S. Exa. manifestou êsse desejo, já tinham sido ouvidos todos os representantes dos partidos políticos.

Da parte da Acção Republicana o seu chefe deu-me o seu apoio e o mesmo sucedeu com os independentes agrupados, tendo assim o novo Govêrno o apoio de uma maioria das duas casas do Parlamento.

Então onde é que está a inconstitucionalidade?

Se assim não fôsse, se não representasse essa corrente, que há poucos dias teria sido afirmada de uma maneira clara numa votação que nesta casa tinha havido a propósito da política seguida nas questões económicas e financeiras, então sim.

São estas as afirmações que tinha a fazer, e ninguém pode lançar uma afirmação como aquela a que fiz referência.

Também quero levantar outra afirmação que, segundo li nos jornais, foi feita; no Congresso: que êste Govêrno, pelos elementos que o apoiam constitui, "a frente única da desordem".

Tenho que protestar solenemente, sinceramente e indignadamente contra esta. afirmação (Apoiados), não pelos homens que aqui se sentam, porque todos me acompanham nesta mesma estranheza, mas pelo partido a que pertenço, e de que me orgulho de pertencer, e que tenho. servido através de todos os sacrifícios, ai custa mesmo do sacrifício da própria vida, o que não representa, apenas, uma figurai de retórica.

Serei o mantenedor da ordem e da lei, dos princípios constitucionais; podem todos estar completamente seguros disso.

Todos nos conhecem bem. O País conhece os homens que formam êste Govêrno. O País conhece bem a orientação do agrupamento partidário a que pertencemos.

Podem estar certos que o Govêrno será inexorável na manutenção da ordem.