26 Diário da Câmara dos Deputados

gola determinada importância, e a que estava marcada.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 35 minutos.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Comissão de colónias

Substituir o Sr. Amaral Reis pelo Sr. Rêgo Chaves.

Para a Secretaria.

Nota de interpelação

Desejo interpelar o Sr, Presidente do Ministério sôbre a forma como pensa interpretar e cumprir, no que respeita a convocação dos colégios eleitorais para eleição da Câmara dos Deputados e da parte renovável do Senado, o artigo 10.° da Constituição o § 1.° do artigo 45.° da lei 11.° 3, e toda a domais legislarão aplicável.

Sala das Sessões, 9 de Março de 1925. - O Deputado, Pinto Barriga.

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, mo seja fornecida cópia das seguintes peças de processo disciplinar do Sr. Veiga Simões:

a) Relatório do conselho disciplinar;

b) Despachos finais do Ministro, incluindo a nota textual das frases mandadas riscar na resposta do sindicado. - O Deputado, António Barriga.

Expeça-se.

Propostas de lei

Do Sr. Ministro da Marinha, modificando a disposição do artigo 4.° do nosso Acto de Navegação.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de marinha.

Para o "Diário do Governo".

Do mesmo, determinando que o produto do espólios de praças da armada seja entregue no Banco de Portugal e escriturado como receita geral do Estado.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de marinha.

Para o "Diário do Governo".

Pareceres

Da comissão do legislação civil e comercial, que determina que as antigas assembleas eleitorais em Lisboa e Pôrto sejam divididas em secções de voto que não contem mais de 1:200 eleitores.

Para a comissão de administração pública.

Da comissão do colónias, sôbre o n.° 857-A, que autoriza o Govêrno a pôr à disposição da província do Angola a importância de 9:000 contos, ouro, abrindo os créditos necessários no Ministério das Finanças.

Para a comissão de finanças.

O REDACTOR - Sérgio de Castro.