Sessão de 9 de Março de 1925 25

De modo que êsse prejuízo - poderá pôr-se agora a hipótese - talvez não provenha exclusivamente do manejo natural dêsse fundo. Teria sobrevindo uma falta de confiança no Govêrno? Teria havido uma forçada venda de cambiais para aguentar o câmbio nos 100$? Não tenho nenhuns elementos de elucidação. Afirmo apenas esta circunstância, que reputo verdadeira, mas, mesmo que o movimento dêsse fundo se intensificasse por qualquer forma, a questão ficaria como de princípio, a haver uma melhoria cambial, o prejuízo tinha de existir, e já se sabe que, a haver êsse prejuízo, tinha de ser representado por notas que fica cavam na circulação sem contrapartida de valor-ouro no fundo.

Um àparte do Sr. Álvaro de Castro.

O Orador: - Há absoluta necessidade de fazer o equilíbrio orçamental.

É necessário para isso moralizar as despesas no sentido de deixar de gastar-se muito do que hoje se consome em pura perda.

Só têm direito à assistência orçamentai os serviços públicos que cumpram a sua missão ou que estejam em condições de poderem vir a cumprir. Tudo mais tem de ser cortado.

Temos que pôr imediatamente diante dos nossos olhos o Ministério da Guerra.

Com o produto das remissões conseguiu Vasconcelos Torto, quando Ministro da Guerra, fazer alguma cousa no sentido de dotar o exército com material.

Ainda serviu de muito êsse material com algum mais que depois se lhe pôde juntar.

Fomos à França e todo o material de que lá nos servimos tem desaparecido.

Parte dele apodreceu em Cherburgo e em Calais, e o restante veio acabar ali na Rocha de Conde de Óbidos.

O exército que mantendo ainda a organização de 1911, pretende mobilizar oito divisões no primeiro escalão e mais oito no segundo, não tem hoje material que chegue para armar nas condições modernas um batalhão de infantaria.

Impõe-se uma análise profunda ao orçamento dêste Ministério.

Declarou o Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, que é empenho seu prosseguir na obra da melhoria cambial. Folgo imenso com semelhante declaração. Deve realmente prosseguir-se nessa obra. Isto foi visto pelo Govêrno do Sr. Rodrigues Gaspar.

Mas, Sr. Presidente: que pretendeu o Govêrno dessa época, deminuiudo o vencimento dos Ministros em 300 escudos por mês? Então, esta medida só por si que valor tem?

Sr. Presidente: é que o Govêrno queria ter autoridade para poder entrar por êste caminho.

O Sr. Presidente: - V. Exa. deseja concluir o seu discurso ou ficar com a palavra reservada?

O Orador: - Se V. Exa. me concede mais dois minutos, terminarei.

Sr. Presidente: ia eu dizendo que o Govêrno queria ter autoridade para entrar pelo caminho das reduções, mas não para espoliar ninguém. Não ia tirar dinheiro ao funcionário para lhe perturbar a vida, mas exactamente para lhe dar benefícios depois.

Com esta política, com estas pequenas percentagens, teríamos possibilidade de constituir, não a caixa de conversão, porque ela nada resolvo, mas a caixa de desamortização, como ultimamente se fez em França.

Sr. Presidente: é possível que isto seja demasiado simplista, mas é o que me dita a minha cabeça e o que me indica a lógica.

Todavia, não devemos esquecer a contrapartida; perde-se de momento popularidade, mas ganha-se o apoio da nação, e a República foi feita para servir a nação.

Tenho dito.

O Sr. Presidente: - A próxima sessão é amanhã, 10, pelas 13 horas, com a seguinte ordem do trabalhos:

Antes da ordem do dia:

A que estava marcada.

Ordem do dia:

Propostas de lei n.ºs 843-B e 857-A, e parecer n.° 873, que autoriza o Govêrno a pôr à disposição da província de An-