Sessão de 9 de Março de 1925 17

O Orador: - Mas já estava criado antes, e eu vou demonstrá-lo a V. Exa. De resto, trata-se duma cousa que o Sr. Velhinho Correia já está farto de saber; mas, emfim, como se trata de tirar efeitos parlamentares, vou dizê-lo.

O Sr. Velhinho Correia vê tudo côr de rosa; parece que sofre de daltonismo financeiro.

O Sr. Velhinho Correia (em àparte): - V. Exa. vê tudo negro.

O Orador: - Sr. Presidente : a convenção de 29 de Dezembro de 1922 mandou abrir a conta de suprimentos do Banco ao Govêrno.

Quere dizer, a convenção de 1922 constituiu já um fundo de maneio, e por esta proposta cria-se outro.

Por consequência, parece-me que o Sr. relator, sem dar um pequeno safanão na verdade, não podia vir dizer que o fundo de maneio não existia já.

Mas, Sr. Presidente, o fundo de maneio que a presente proposta pretende criar é constituído duma maneira muito interessante. Para êste fundo entram duas parcelas: primeira, a contrapartida em escudos do valor ouro das cambiais existentes 110 Banco de Portugal à data em que a pi oposta fôr convertida em lei, e supondo que estavam lá 2 milhões de libras, a contrapartida em escudos eram 200:000 contos. A segunda parcela é constituída pelas disponibilidades do Tesouro.

Ora, Sr. Presidente, falar em disponibilidades do Tesouro, quando há um déficit tremendo, é de respeito, para não dizer arrojo.

O Sr. Velhinho Correia (em àparte): - Prova que o déficit não é tremendo.

O Orador: - Lá chegaremos.

O próprio Sr Velhinho Correia, que vê tudo cor de rosa, já prevê que o Orçamento para 1926-1927 estará equilibrado, e, com a ingenuidade que o caracteriza, e que todos nós lhe conhecemos, computa o déficit apenas nas previsões orçamentais.

Mas seja qual fôr a sua importância, isso não impede que se vá constituir um novo fundo de maneio com as disponibilidades do Tesouro, até 50:000 contos.

Naturalmente essas disponibilidades serão aquelas que ficarem depois de pagos os prejuízos espantosos da administração desastrada de Angola.

O Sr. Velhinho Correia (interrompendo): - Da Monarquia veio-nos uma lição que, talvez, financeiramente não tenha justificação, mas a República não pôs de parte êsse critério. Era amortizar os deficits.

Nos últimos anos tem-se feito isso.

O Orador: - Eu já sabia que a idea não era original.

Um dia, um indivíduo tendo certa protecção em qualquer Ministério, o Ministro disse-lhe que não tinha verba para lhe pagar. Êle respondeu-lhe: sai do déficit.

Ora os 50:000 contos do Sr. Velhinho Correia saem também do déficit. Em vez de serem 80:000 contos, passam a ser 130:000.

Sr. Presidente: eu insurjo-me contra o termo adoptado.

Que V. Exas. falem assim nos congressos, está bem, mas que êsses mesmos termos sejam aqui usados, é que eu não concordo, porque isso não é prestigiar o Parlamento.

Sr. Presidente: temos um fundo de maneio novo.

Até aqui no fundo de maneio as notas podiam ir a verbas fantásticas, desde que houvesse em contrapartida cambiais no Banco de Portugal.

Tenho até presente a frase proferida pelo Sr. Ministro das Finanças no seu discurso: "que quanto mais cambiais e mais ouro em depósito no Banco de Portugal, melhor, porque temos assim uma maneira de exercer uma acção benéfica no mercado de cambiais".

Mas esta maneira de dizer do Sr. Vitorino Guimarães não se concilia com o artigo novo do projecto, que limita êste novo fundo de maneio.

Esto fundo é, como disse há pouco, constituído por duas parcelas: a primeira contra vales em escudos das cambiais existentes no Banco de Portugal e a outra parcela dá um novo fundo, que não pode ir além de 250:000 contos.

Sejam quais forem as disponibilidades, parece que chegando àquele limite terá de ser revogada a lei, que manda retirar