Sessão de 9 de Março de 1925 19

pois a verdade é que antigamente os portadores dos bilhetes de Tesouro estavam à espera do vencimento dêsses bilhetes para receberem o dinheiro, o que se não dá hoje, que os reformam.

Já vê, portanto, V. Exa. que devido ao aumento da taxa de juro a confiança sôbre o crédito do Estado tem aumentado, o muito, ao contrário do que V. Exa. diz.

O Orador: - Sr. Presidente: a interrupção do Sr. Velhinho Correia, se outro resultado não teve, pelo menos teve êste: o de aumentar amanhã o número dos leitores do seu jornal O Rebate, que na verdade tratarei do ler para ver a demonstração que S. Exa. diz que vai fazer sôbre o assunto.

Mas, Sr. Presidente, vamos ao defcit dêste ano. O Sr. Velhinho Correia diz, cantando glórias: estamos quásino fim do ano económico e o déficit é de cêrca de 90:000 contos.

Mas, Sr. Presidente, todos nós sabemos que uma cousa são as previsões orçamentais e outra a dura realidade dos factos, e o Sr. Velhinho Correia tem disso a demonstração.

Basta que S. Exa. verifique que no ano de 1922-1923, que S. Exa. a acha que foi o ano "terrível", o déficit já se pode computar em 600:000 contos e a previsão orçamental para êle não ia além de 300:000 contos.

Mas eu vou demonstrar com números, em face do que já se deu nos primeiros seis meses do ano económico, quanto são enganadores e falazes os números da proposta orçamental para o actual ano económico.

Vieram publicadas no Diário do Govêrno as contas relativas aos primeiros seis meses, isto é, de 1 de Julho do ano findo até 31 de Dezembro.

Eu vou supor que no segundo semestre do ano económico se dará o que se deu no primeiro. A suposição, é pois, a mais favorável.

Mas, Sr. Presidente, nestes 520:000 contos encontram-se incluídos 129:00 contos da venda da prata. Pregunto a V. Exa., portanto, se podemos admitir êstes números como dados certos para avaliar da melhoria das finanças públicas; se isto não é um factor de acusação.

Para o ano, o Sr. Velhinho Correia, por mais que procure, não encontra mais prata para vender.

Se deduzirmos aos 526:000 contos o produto da venda da prata, encontramos cobradas nestes seis meses, em que está incluído o do Julho, que é o de maior cobrança, porque há contribuições que só em Julho são cobradas, encontramos o seguinte:

Leu.

Fiz o cálculo pelas despesas votadas pelos duodécimos, porque não há memória do que alguma vez só tivesse gasto menos do que fora previsto; e, tanto é assim, que já êste ano foram pedidos vários créditos extraordinários, não sei de quanto, porque não tive tempo de correr toda a legislação para fazer o cálculo.

A diferença entre a receita normal e a despesa é de 291:000 contos. Se só multiplicar por dois, encontraremos 582:000; se quisermos juntar os prejuízos da jogatina cambial e os 200:000 contos que foram pedidos há dois dias na Câmara para fazer face aos descalabros, encontraremos - um déficit que orça por qualquer cousa de tremendo.

Como estamos longe da regeneração financeira que o Sr. Velhinho Correia nos anunciou antes de ontem!

O Sr. Velhinho Correia: - V. Exa. reportou-se no Diário do Govêrno às contas do ano económico, e não às da gerência. Aí tem V. Exa. o seu êrro.

Eu estava a pensar - vá lá o termo - onde estava o gato, o dei com êle. V. Exa. sabe que nos últimos meses do ano económico há uma cousa que é certa: são as despesas; mas a mesma cousa não acontece com as receitas, cuja cobrança ainda se prolonga para os anos económicos seguintes.

O Orador: - Não estou arrependido de ter feito os meus cálculos tal como os fiz, porque o Sr. Velhinho Correia no que falou foi nas maravilhas das coutas da República já no actual ano económico e no ano económico de 1926-1927 depois de determinar o contrato dos tabacos. Eu não concordo com S. Exa., porque só há receitas que vão de um ano para outro, também há despesas que passam de um ano para o outro. Mas acrescento V. Exa.