Sessão de 9 de Março de 1925 23

Passando, propriamente, àquilo que escrevi na minha moção, tenho a dizer que devemos desviar-nos um pouco de tanta teoria - que eu tenho a certeza que é completamente híbrida, completamente mística, porque foi trabalhada nos dois campos da desorganização social do mundo - e olhar com patriotismo, prudência e inteligência a situação do nosso País, resolvendo-a adentro daqueles limites que as circunstâncias aconselhem.

Até, Sr. Presidente, à nossa Fazenda Pública, que parece tinha em Paris, Berlim, Londres, Viena, etc., agentes seus, para trazerem sofregamente as últimas palavras escritas neste campo tam suspeito, devia ser proibida terminantemente a adquisição lá daquilo que não fôsse estritamente a representação numérica, a representação política, a representação, emfim, sob todos os aspectos, do que importasse à Nação Portuguesa.

Sr. Presidente: não desejo fazer largas considerações, porque não quero fatigar a atenção da Câmara; todavia, acrescentarei que muitas resmas de papel se têm escrito sôbre finanças, tanto Binais que até determinada altura, para qualquer Ministro das Finanças, era vexatório apresentas-se ao Parlamento sem trazer debaixo do braço um grosso volume de propostas, que continham o remédio infalível para a situação.

Foi o ilustre homem público Sr. Álvaro de Castro que acabou com essa má e ruim preocupação, vindo dizer ao Parlamento que faria aquilo que fôsse possível. E então, Sr. Presidente, posta à margem esta intenção patológica, de querer maravilhar o mundo com propostas sôbre propostas, procurou-se entrar no verdadeiro caminho, tentando resolver o problema com as possibilidades que êle oferecia, e começaram aparecendo as medidas de carácter essencialmente prático que deram os bons resultados que já estamos colhendo.

Nessa enunciação de soluções eu tenho de incluir em primeiro lugar o empréstimo de 6 por cento ouro e, a seguir a política activa de compressão de despesas e depois o esfôrço tributário que se pediu ao País, como medida elementar, porque tendo-se criado uma riqueza privada que era grande, o Estado encontrava-se alheado da sua função de arrecadador de receitas para fazer face às despesas. Esta política foi iniciada pelo Govêrno do Sr. Rodrigues Gaspar, e se no Ministério das Finanças se mantiver uma mão férrea para a compressão das despesas, podemos esperar que esto ano o déficit orçamental será consideràvelmente reduzido.

Essa compressão de despesas inaugurada pelo Govêrno do Sr. Álvaro de Castro e seguida pelo Govêrno do Sr. Rodrigues Gaspar servem de norma para todos os Ministros de Finanças do Estado.

Pode a compressão de despesas reduzir se, à supressão dos lugares vagos? Não, mas ajuda muito e dá autoridade moral ao Estado para prosseguir na sua obra.

Então seria possível o esfôrço tributário som que o Estado focasse fortemente a tecla da compressão da despesa? Não; basta para o conseguir um pouco de coragem e patriotismo.

O Govêrno do Sr. Rodrigues Gaspar foi o primeiro que só viu a braços com uma melhoria cambial, melhoria que, naturalmente, se devia traduzir num prejuízo na conta de liquidação do fundo de maneio. Mas abençoado prejuízo êsse foi!

Apoiados.

Onde estaríamos hoje se a política financeira do bloco não tivesse conduzido à melhoria cambial!

Onde estaria hoje o custo da vida!

Onde estariam os encargos do Estado!

E onde estaríamos presentemente se não se tivesse realizado a compressão das despesas públicas!

Quere isto dizer que, neste capítulo, se fez tudo quanto era necessário fazer? Não; a República ainda tem muito que fazer, porque compressão do despesas não quere dizer apenas supressão de lugares.

A moralização das desposas do Estado não pode ter só esta solução restrita. E preciso, duma vez para sempre, libertar o Estado de trinta mil funções que lhe não pertencem e de cujo esfôrço só dimana o descrédito dêsse mesmo Estado.

Apoiados.

Então é lícito que em Portugal onde existem - segundo o registo da Inspecção de Automóveis - apenas 11:000 veículos, o Estado se lance na criação de um parque automóvel militar, não só para recolha, conservação e reparação dos automó-