20 Diário da Câmara dos Deputados

os 110:000 contos do prejuízo da jogatina dos câmbios, o acrescento o prejuízo do financiamento do Angola às despesas orçamentais, e verá se o déficit aumenta ou não.

Vamos, porém, para o famoso ano económico de 1926-1927, depois de terminar o contrato dos tabacos.

O Sr. Velhinho Correia espera daí tudo; e porquê?

Porque diz: como já estão pagos todos os juros e a amortização do empréstimo do 91, o Estado vai ficar com uma despesa importantíssima a menos. Ora quando nós sabemos que os deficits se cifram em tantos milhares contos, querer demonstrar-se que o contrato dos tabacos pesa muita cousa no Orçamento, não está bem.

O Sr. Velhinho Correia: - Eu tenho seguido a argumentação de V. Exa. e com toda a atenção, porque V. Exa. é um adversário que merece consideração, mas deixe-me que lhe diga que o sou último argumento não está à altura do V. Exa.

V. Exa. não quere ver que o regi mo dos tabacos vale para o Estado o que resulta da dedução entro a sua despesa e a sua receita. Ora o regime dos tabacos dá apenas um pequeno lucro, mas isso acaba para o ano.

O Orador: - Sr. Presidente: eu não poderei contestar o Sr. Velhinho Correia como S. Exa. argumenta, mas confesso que não estou do acordo com êle. O Sr. Velhinho Correia, para mostrar que em 1926-1927 já podemos ter um Orçamento não só equilibrado, mas com superavit, disso que já nesse ano não tínhamos que contar com a despesa dos tabacos, e eu digo que essa desposa é apenas de 22:000 contos.

Falou-me, contudo, S. Exa. no aumento da receita dos tabacos, mas ou não sei até onde vais essa roceita, não sei até onde vai a elasticidade do consumidor.

Em leis relativas ao contrato dos tabacos, os Ministros das Finanças têm arrancado tudo quanto podem arrecadar, mas suponhamos que ainda podem arrecadar mais 10:000 contos.

E com isso, pregunto, que o Sr. Velhinho Correia vai extinguir o déficit?

Sr. Presidente: eu estou cansado, a hora é tambem já adeantada, e por isso quero terminar as minhas considerações; mas não o posso fazer sem tratar ainda de um assunto do que o Sr. Velhinho Corroía também se vai ocupar: a balança económica do País.

É êste um ponto muito delicado, e nós dêste lado da Câmara temos sempre quanto possível procurado fazer cálculos e dizer palavras que não possam animar aquilo a que S. Exa. chama o derrotismo. Mas se é mau tirar a confiança a um País, é também mau incutir-lhe uma confiança que não seja fundamentada, porque isso faz com que se não trabalhe quanto se deve trabalhar para se chegar a uma situação desafogada, na esperança de que ela já chegou.

Fala-se muito na melhoria cambial; fala-se no resultado extraordinário conseguido pelo Govêrno do Sr. Álvaro de Castro de trazer a libra do 150$ até aos 100$.

Ora será isto devido a providencias dos Governos, ao bom tino da sua administração, a um aumento de trabalho nacional, ou diminuição feroz das despesas do Estado e dos particulares.

Ninguém com verdade o pode afirmar.

Nós defendemos a melhoria cambial, mas em dados seguros: produzir mais e gastar menos.

Tudo mais é fictício, enganador e prejudicial pelas especulações a que pode dar lugar.

É preciso o País gastar menos assim como os particulares, pois temos deficits de orçamentos do Estado e também nos orçamentos particulares.

O que o Sr. Velhinho Correia veio apregoar, é uma cousa fictícia.

Sr. Presidente: ensina a sciência económica que o câmbio, como em geral as mercadorias, está sujeito às leis da oferta e da procura e assim sucede nos bancos.

O que se deu êste ano muito concorreu para a melhoria.

Foi a venda da prata, que rendeu 1.200:000 libras.

A venda dos objectos dos conventos religiosos que dá umas 200:000 libras.

A venda dos navios cujo produto ainda não entrou por completo nos cofres do Estado e que representa alguma cousa.