18 Diário da Câmara dos Deputados

75 por cento porque o Estado não tem com que pagar essas cambiais.

O Sr. Velhinho Correia (interrompendo): - Vendo as cambiais.

O Orador: - Mas só vende as que lá estão não passa dali; e eu pregunto: como é que S. Exa. concilia isso cora as afirmações do Sr. Ministro das Finanças?

Mas ainda temos o célebre artigo 7.°, que precisa de interpreto para sor percebido.

Eu confesso que tenho alguma prática de ler artigos feitos propositadamente para não só sabor o que lá se diz, mas como êsto é que nunca encontrei cousa semelhante, não lia nada que só compare.

Eu não quero alongar as minhas considerações, não quero cansar a Câmara, mas não posso deixar de ainda sôbre este ponto dizer alguma cousa.

Ato agora as cambiais que estavam em depósito destinavam-se exclusivamente a garantir as notas e agora o Govêrno pelo artigo 1.° desfaz-se das cambiais e deixa as notas em circulação.

Consideremos o artigo 2.°

Mas o artigo 7.° dá 50 por cento, isto é, melado.

São duas funções antagónicas que uma à outra só repelem.

Pode fazer-se no estrangeiro urna abertura de crédito, mas não oferece garantia alguma e pode dizer-se que é uma disposição para uso interno. O que só faz lá fora não serve para nada.

As cambiais desaparecem e as notas continuam em circulação.

O Sr. Velhinho Correia (interrompendo): - Há uma emenda para resolver os inconvenientes que S. Exa. aponta.

O Orador: - O que é pena é que essa emenda não soja já do nosso conhecimento. Mas como naturalmente ela será apresentada quando se discutir a especialidade do assunto em debate, eu então terei ocasião de me pronunciar.

Agora ocupar-me hei do Orçamento do Estado.

O Sr. Velhinho Correia teima em ver cor do rosa aquilo que, infelizmente, cor de rosa não é.

Diz o Sr. Velhinho Correia que nós já demos avançados passos no caminho da regeneração financeira. O déficit do actual ano económico já se apresenta sob um aspecto favorável.

No futuro Orçamento, contando-se com o que se há-de alcançar dos tabacos, já deveremos ter um superavit.

Para remate, acrescentou ainda o Sr. Velhinho Correia o seu optimismo cora a seguinte declaração: fizemos um verdadeiro milagre, qual foi o de termos conseguido tudo isto com os nossos recursos internos, ao passo que outros países tiveram do recorrer ao crédito esterno.

É o caso de se dizer que conseguimos tudo com as pratas da casa, com as pratas que estavam no Banco de Portugal.

A política financeira do último Govêrno, presidido pelo Sr. Alvaro de Castro, e continuada pelos Governos que àquele só têm seguido, resumiu-se em dar conta do cródito do Taís. Assim é que nós estamos reduzidos a servir-nos dos próprios recursos porque, infelizmente, todas as portas no estrangeiro se nos fecharam. Estamos reduzidos ao crédito de casa de penhores. Crédito assim toda a gente tem.

E o caso da prata.

Pede-se o correspondente ao valor da prata que entregamos.

Isto assim não é crédito.

O Sr. Velhinho Correia: - "O saldo" positivo na conta de bilhetes do Tesouro, aumentando dia a dia, não é um sintoma de crédito?

O Orador: - Aumentando o juro dos bilhetes do Tesouro de 6 por cento para 10 por cento, não vejo que isto represente, como o Sr. Velhinho Correia diz, um aumento de confiança, antes pelo contrário, pois a verdade é que para mim isto representa uma quebra de confiança.

O Sr. Velhinho Correia (interrompendo): - Não tenho aqui os elementos necessários para provar a V. Exa. o contrário do que está a afirmar; mas por um artigo que eu hei-de publicar amanhã no órgão do meu Partido, O Rebate, demonstrarei a V. Exa. e ao País, com números, o contrário do que V. Exa. está a afirmar, isto é, que a confiança sôbre o crédito do Estado tem aumentado e muito.