22 Diário da Câmara dos Deputados

É a seguinte:

Moção

A Câmara dos Deputados, tendo tomado conhecimento dos propósitos em que está o Sr. Presidente do Ministério do prosseguir na obra de valorização do escudo, espera que esta seja acompanhada de todas as medidas económicas e financeiras tendentes à resoluções dos problemas supervenientes da produção e actividade económica da Nação e do seu equilíbrio orçamental.

Sala das Sessões, 9 de Fevereiro de 1925. - O Deputado, Tôrres Garcia.

Pela redacção desta minha moção se verifica claramente que eu não pretendo entrar a fundo na questão propriamente em debate.

Quero referir me apenas a aspectos do problema, que foram trazidos à discussão.

Já está a Câmara esclarecida sôbre o que se passou a respeito do fundo de maneio; todos sabemos como êle foi instituído e como tem prestado um alto serviço às finanças da Nação.

Todavia também sou de opinião de que seria excelente que à Câmara fossem trazidos completos elementos de elucidação sôbre a marcha da conta que está sendo objecto do nosso debate.

As leis impõem aos Ministros das Finanças o dever do apresentarem, aqui, ossos elementos do elucidação.

Disse, porém, o Sr. Morais Carvalho que nenhum Ministro ainda deu cumprimento a essa disposição de lei.

Ora eu devo lembrar que o Sr. Álvaro do Castro, quando geriu a, pasta das Finanças, trouxe a esta Câmara um mapa desenvolvido e preciso da marcha dessa conta...

O Sr. Morais de Carvalho (interrompendo): - Muito pouco claro e até errado nas operações aritméticas.

O Orador: - Que mais claro poderá ser o mapa desta conta, do, que o era aquele que apresentou o Sr. Álvaro de Castro? De um lado a indicação das cambiais entradas na conta, do outro lado a indicação dos escudos que saíram em contrapartida.

Não pode haver nem há de facto sôbre uma operação do tesouraria, como é a do que se trata, melhor elucidação.

Uma simples conta de tesouraria não tem outra expressão numérica senão aquela que dou o ar. Álvaro de Castro à conta que aqui trouxe.

Nós é que temos a mania de levar tudo para o campo das transcendências.

A propósito da mais simples operação de números vamos, logo buscar o nome de economistas e financeiros de nomeada.

Quanto à falta de exactidão de números, todos compreendem que é isso consequência da própria essência da conta. Variável como êla é, podemos admitir números limites e não numeros exactos.

Temos de sair um pouco do campo da aritmética, de maneira que está bem.

Mas ainda a propósito da referência que fiz sôbre a disposição que sempre temos de ir procurar a última, portaria, eu devo dizer que isso tem sido um grande êrro.

A propósito de incidentes, banais, eu vejo que logo aparece quem deito abaixo as estantes para citar Cassel, Gese e outras autoridades financeiras ou económicas, esquecendo que depois da guerra se baralharam as duas sciências, dando logar a especulações scientíficas.

Do carácter especulativo são muitas das conclusões referidas nos livros da especialidade.

Aclarando o meu pensamento, eu quero dizer que a economia política, sciência pura e como tal capaz de todas as locubrações expeculativas, tem procurado dar soluções ao campo financeiro e a sciência de finanças, em face de fenómenos novos, do carácter nitidamente económico, faz por vezos de economia política.

Daí a confusão o daí a pouca confiança que tenho na obra bibliográfica moderna da especialidade.

Doa a quem doer, e dizendo isto, não mo refiro à consciência das pessoas que constituem a organização monárquica, porque eu não posso admitir que recebam com mau acolhimento aquelas medidas que tragam benefício para a Nação.

Compreendo, porque têm as suas responsabilidades políticas, que contestem a cada passo aquilo que se afirma das fileiras republicanas, mas, mais nada.