Sessão de 10 de Março de 1925 5

Ora, na verdade, Sr. Presidente, não se compreende que se venha dizer que a mão de obra não é necessária na província, quando na verdade essa mão de obra pode contribuir, e muito, para melhorar a situação de Angola.

Não se compreende, repito, que, dada a situação aflitiva que atravessam as nossas províncias ultramarinas, se façam na portaria a que me refiro as considerações que lá se encontram.

Permita-me a Câmara que eu faça uma simples declaração, qual é a de que não tenho nenhuma má vontade contra a pessoa que foi nomeada, com quem mantenho as melhores relações de amizade.

O meu único desejo é que se adoptem providências imediatas no sentido de as nossas províncias ultramarinas poderem sair da situação aflitiva em que se encontram.

Aproveitando a ocasião de estar com a palavra, eu desejo preguntar ao Sr. Ministro das Colónias seja tomou quaisquer providências no que diz respeito à comissão nomeada em virtude de uma moção aqui votada no Parlamento, para se fazer um inquérito ao Banco Nacional Ultramarino.

Consta-me, Sr. Presidente, que alguns membros dessa comissão já se demitiram, e assim eu desejaria saber qual a opinião do Sr. Ministro das Colónias acerca dêste assunto.

Também desejo que S. Exa. me forneça alguns esclarecimentos acerca da comissão nomeada há cêrca do um ano para fazer o estudo do regime bancário no ultramar.

Aproveito mais a ocasião de estar com a palavra para preguntar ao Sr. Ministro das Colónias o que é que S. Exa. pensa relativamente ao pagamento de direitos em ouro sôbre os produtos coloniais.

O Sr. Nuno Simões (interrompendo): - Não tem havido na verdade nenhum Ministro das Finanças, dos vários Governos que tem havido, que não tenha dito que vai prontamente resolver o assunto, o ainda não há muito isso foi dito pelo Govêrno do Sr. José Domingues dos Santos. O que é um facto, porém, é que até hoje nada se tem feito.

Interrupção do Sr. Carlos Pereira, que se não ouviu.

O Orador: - Êste assunto é da maior importância, e se o Sr. Ministro das Colónias, com o Sr. Ministro das Finanças, o resolver, terá dado um grande passo em auxílio financeiro de Angola.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Colónias (Correia da Silva): - Sr. Presidente: ouvi, com toda a atenção, as considerações produzidas pelo ilustre Deputado Sr. Carneiro Franco.

Referiu-se S. Exa. a três assuntos que correm pela pasta das Colónias.

Aludiu S. Exa. a, em primeiro lugar, a uma portaria publicada no dia 11 de Fevereiro, nomeando um funcionário para ir a Angola e a Moçambique tratar das negociações necessárias, no sentido de que se restabeleça a emigração de trabalhadores destas duas províncias para a de S. Tomé.

Com respeito aos considerandos da portaria, eu direi que, do facto, em meu critério pessoal, elos deveriam ter talvez uma outra redacção.

Em todo o caso, eu considero êsse ponto de vista secundário, porque o que é essencial nesta questão é o objectivo a que só visa.

Assim, verificando que êsse objectivo é da maior importância, e analisando detidamente os elementos que me foram fornecidos pelo meu ilustre antecessor, pelo governador da província de S. Tomé e pelos representantes dos interêsses desta província, não falando mesmo nos elementos que me foram fornecidos polo próprio funcionário nomeado, eu cheguei à conclusão do que devia manter a resolução do Govêrno transacto o a comissão criada.

A crise que atravessa a província de S. Tomé é demasiadamente grave para que o Govêrno da metrópole deixe de dispensar a essa colónia o auxílio que, dentro do todas as formas legais, é necessário prestar-lhe.

O problema da mão do obra em S. Tomé tem uma relação directa com a economia da província, e esta é valor do grande importância na economia nacional.

O assunto tem importância, como não desconhece a Câmara, porque por vezes tem sido encarado sob o ponto de vista internacional.