6 Diário da Câmara dos Deputados

Entendo, portanto, necessária a manutenção da comissão criada polo Govêrno transacto.

Receia o Sr. Carneiro Franco que o funcionário nomeado para essa comissão seja mal acolhido, e estranhou que não se tivessem consultado os governos de Angola e Moçambique.

Sob o ponto do vista puramente legal essa consulta não era necessária para a criação da comissão; todas as estações que oficialmente deviam ser ouvidas o foram, e não só essas, mas até os próprios interessados, que hão de custear a comissão e que anuíram plenamente.

O Sr. Carneiro Franco: - O Estado não despende nenhum dinheiro com a comissão?

O Orador: - O Estado deixa de arrecadar algum dinheiro, de uma nova contribuição que é criada, mas não despende nada.

O Sr. Carlos de Vasconcelos: - A sociedade de emigração do S. Tomé ofereceu-se para custear as despesas da comissão, preguntaudo se a colónia aceitaria a incumbência de lançar um imposto sôbre os indivíduos interessados.

A colónia, porém, apressou-se imediatamente a aprovar um crédito o a criar um imposto que incide apenas sôbre os indivíduos a quem interessa a mão de obra.

O Orador: - Disse o Sr. Carneiro Franco que estranhava bastante que o Govêrno chamasse a si o papel de angaria dor.

O funcionário em questão não é um angariador; apenas fica encarregado do ir a Moçambique e a Angola estudar, do acordo com as autoridades superiores dessas colónias, a melhor maneira de restabelecer a emigração. O angariamento não é feito por êle.

O Sr. Carneiro Franco: - Ouço apregoar constantemente que estamos numa época de economias, e seria lógico, por isso, que se tivesse nomeado qualquer funcionário inteligente e competente das colónias para essa missão. Custaria muito menos dinheiro.

O Orador: - Embora encontrasse o assunto resolvido, empreguei ainda os meios necessários para realizar a máxima economia possivel.

No emtanto, digo a V. Exa. que o funcionário em questão tem uma indicação muito especial. Êsse funcionário, na sua escolha, teve a aprovação dos próprios agricultores de S. Tomé, o que à primeira vista pároco uma contra-indicação, mas que em minha opinião não é.

O funcionário, a que vinha de referir-me, foi já há alguns anos encarregado de fazer um inquérito à mau do obra nessa província, o relatório que apresentou torna-o verdadeiramente insuspeito, e a Câmara avalia a importância que êsse facto tem.

Pelas razões que expus entendo dever manter a decisão do meu antecessor.

O Sr. Nuno Simões (interrompendo): - O que não deviam ser mantidos, eram os consideranduns da fantasia, porque isso é uma vergonha.

O Orador: - O ilustre Deputado referiu se seguidamente as comissões nomeadas.

Devo dizer que já por duas vezes fiz a convocação da comissão de parlamentares que foi nomeada em virtude de uma moção aprovada nesta Câmara, e que, apesar disso, ainda não foi possível efectuar a sua reunião. Parece me, talvez, desnecessário fazer terceira convocação - e folgo que o ilustro Deputado me dêsse ensejo para tratar êste ponto - porque o caminho que se me afigura indicado é fazer uma recomposição dessa comissão, visto êla não poder funcionar, como seria para desejar.

Repito, folgo que surgisse esta oportunidade para falar dêste assunto, porque desejo afirmar que da minha parte não há a menor desatenção para com os ilustres Deputados nomeados, mas sim o reconhecimento de que ela não pode fornecer com prontidão os elementos necessários ao Ministro das Colónias.

Referiu-se ainda S. Exa. a uma outra comissão nomeada anteriormente, o mais especialmente encarregada de indicar as normas em que deve assentar o regime bancário a estabelecer nas colónias.

Sôbre êste ponto direi a S. Exa. que