Sessão de 10 de Março de 1925 11

Geral da Fazenda Pública diz 325:000 contos.

O Orador: - Sr. Presidente: na nota do Banco de Portugal publicada nos jornais encontra-se o seguinte:

Leu.

Há, portanto, uma diferença que eu julgo ser de 3/8 por cento; mas foram tais as acusações feitas ao Banco de que o fundo de maneio não correspondia àquilo que o Estado esporava, que era lógico que o Estado entregasse êsse fundo a outra entidade.

Porém, a direcção do Banco, vendo o que resultaria de futuro, começou a mudar a sua forma de aplicação, e a circulação, em vez de aumentar, deminuíu, o que faz supor que a manobra do Banco de Portugal não correspondia ao que se esperava, porque, em vez de recolher as notas em circulação continuava a manter essa circulação.

Ora esta proposta visa apenas a evitar esta manobra do Banco, fixando o fundo de maneio, evitando que se laça um aumento ilegal de circulação fiduciária.

Há ainda uma outra acusação que se faz ao Banco, acerca da forma como êle geriu os fundos-ouro que estão à sua disposição.

V. Exas. sabem que às cambiais de exportação deve corresponder um movimento de mercadorias de exportação.

A verdade é que o Banco não forneceu ao comércio importador aquelas facilidades a que por lei era obrigado.

Pelo contrário, empregou os seus fundos disponíveis nas praças estrangeiras para fazer operações das divisas-ouro em seu proveito.

Foi por isso que o Govêrno Português entendeu valorizar a prata que estava nos cofres do Banco e traduzir essa prata no seu valor-ouro, colocando êsse valor em condições proveitosas, ao contrário do que estava sucedendo.

A Direcção do Banco de Portugal, utilizando-se seguramente das divisas-ouro de que dispunha nos bancos suíços e americanos do Norte, comprou valores suíços e americanos altamente rendosos e garantidos, que lhe permitiram fazer passar a sua conta de bilhetes e efeitos ouro de 3:000 e tantos contos para 30:000 contos.

Sr. Presidente: devemos confessar que os ilustres Deputados da oposição que combateram a proposta, e ainda hoje empregam o melhor dos seus esfôrços para que ela não seja aprovada, têm razão em alguns pontos. Há observações que realmente, são de côlher.

Refiro-me à forma como uma proposto desta importância para a economia da País e finanças públicas é apresentada no Parlamento.

Se V. Exas. viram que a proposta inicial se encontrava absolutamente desprovida de qualquer indicação, se abstrairmos daqueles elementos muito modestos, muito insuficientes que vêm no relatório, quando desejamos saber, em face de todas as entidades que até agora têm estado a manusear as cambias de exportação, se elas nos têm trazido vantagens, ou prejuízos, não obtemos resposta.

Seria interessante saber em detalhe o montante dos prejuízos dêsse maneio cambial.

Se tivéssemos entregue desde logo todos os fuudos-ouro a quem mais competência tivesse e maior prática para o seu maneio, melhor teria sido para o Estado.

Desde o início até o desconto que essas cambiais podem ter há uma série de modalidades que habilmente aproveitadas podem dar grandes lucros. Tudo dependo do golpe de vista do agente bancário encarregado do maneio das cambiais.

A forma como o Banco de Portugal faz o maneio das cambiais de exportação pode chamar se a infância da arte.

O Banco de Portugal que tem vantagens da parte do Estado, que lhe são asseguradas por leis, não necessita correr com muita velocidade para ter lucros garantidos.

Não necessita, dada a situação especial que disfruta, fazer manobras bancárias de balcão para ter lucros certos.

E preciso habilidade e prática suficiente. Dispondo-se dêstes elementos podem alcançar-se resultados maravilhosos.

Qualquer pessoa poderá verificar que é verdade o que digo, se notar a acção que teve nos últimos meses a intervenção da Caixa Geral de Depósitos. Vimos como ela, intervindo nas manobras de cambiais em seu interêsse próprio e também no intuito de influir directamente no saneamento do meio circulante, conseguiu