14 Diário da Câmara aos Deputados

dendo citar muitos outros) a Áustria. Citei-a para frisar bem que um País que tinha um orçamento que era de 10 milhões do libras, constatado pela Sociedade das Nações, um País que tinha uma situação desgraçada, fez, ou está próximo de fazer, o milagre do equilíbrio Orçamental.

É certo que a Sociedade das Nações a auxiliou, consentindo o levantamento do quantias para deminuir o seu déficit, que é Superior à totalidade do nosso orçamento. Mas êste déficit foi coberto pela redução de desposas e aquisição de receitas.

Entre nós era praticável - o demonstrou-se já que o era - essa policia.

Efectivamente, não sendo assim, como se pode explicar que, ao assumir a presidência do Govêrno a que pertenci, o déficit fosse de 300:000 contos, quando no ano de 1922-1923 êle não deve ter sido muito interior a 600:000?

Como é que se explicaria que a mera mecânica do lançamento do libras no mercado, para o efeito de alterar o câmbio, poderia produzir a alta da nossa divisa?

Não estava feita a experiência em Portugal ainda largamente.

A Alemanha, país com mais recursos do que o nosso, teve um financeiro que pregou a doutrina de que haveria um moio de equilibrar o Orçamento - e isto já foi doutrina da Associação Comercial e Industrial - sem necessidade de lançar impostos ao País. Êsse meio consistia em pegar nas divisas do Estado e lança las no mercado, de maneira a lazer melhorar o câmbio, o assim, naturalmente, se deminuiria o déficit orçamental o estabilizaria a vida financeira do Estado.

Daí adveio a ruína financeira da Ale-anha, que se seguiu à emissão estupenda do notas para o pagamento das suas despesas do Estado.

Êsse financeiro, que teve um momento de aura na Alemanha, é talvez hoje a criatura mais odiada nesse país, porque a sua política foi reconhecida como de desgraça e miséria.

Quando a Alemanha estava num momento de aura. quando todos os portugueses compravam, à louca, marcos - e importa salientar que uma das cousas que pesou bastante na nossa balança económica foi justamente essa compra fabulosa de marcos nessa época em Portugal houve a doutrina idêntica do que o equilíbrio do nosso câmbio estava exactamente em emitir notai, e mais notas.

Sr. Presidente: quando assumi a responsabilidade do gerir a pasta das Finanças, duas pessoas da mais alta categoria mental mo aconselharam a desvalorizar a moeda, como fazia a Alemanha, alegando que na altura própria só daria o que a Alemanha fez mais tarde, que foi a conversão da sua moeda.

Opus-mo sempre tenazmente a essa doutrina, e felizmente encontrei eco nesta Câmara, porque a única política que era legítimo adoptar, através de todos os sacrifícios, não podia ser outra senil o a valorização do nosso escudo, não o levando ao valor minimo que atingiu o marco.

Sr. Presidente: em 1924 a França teve de sustentar uma luta temerosa para manter o valor do tranco, combatendo a especulação formidável que a Áustria queria fazer com o franco, no período da sua regeneração financeira.

Foi precisamente o que entre nós aconteceu, o que nos trouxe o prejuízo de muitos e muitos mililitros de libras.

A economia nacional perdeu 10 milhões de libras devido a política que até certa data se seguiu, a de deixar todas as disponibilidades nas mãos dos particulares, do comércio o da indústria.

A acção económica o financeira iniciada pelo Govêrno a que presidi tem a sua justificação no aplauso que todos os Governos seguintes lho têm dado, e de tal forma ela se tom imposto que foi possível chegar à discussão desta proposta.

Estas minhas palavras eram absolutamente necessárias como exórdio para as considerações que vou produzir no sentido de demonstrar a V. Exa. e à Câmara que êla não corresponde bem à acção que se tinha em vista.

Já aqui tive ocasião de dizer que a convenção de 1922 era o melhor arranjo que se tinha feito, porque era um princípio de concessão, embora possuindo defeitos.

Não vejo nenhuma vantagem em se fechar uma conta corrente para amanhã se abrir outra, em piores condições para o Estado.

Nós estamos numa situação financeira que não permito conceber a possibilidade do equilíbrio orçamental, como já provou