12 Diário da Câmara dos Deputados

provar que a habilidade posta ao serviço da competência alcança resultados do maravilha.

Assim é que vemos a forma como só tem produzido a melhoria cambial.

Ora quando se tem como experiência duma porção de meses êstes resultados práticos, compreende-se fàcilmente a grande conveniência que há em, por meio de uma lei, fixar concretamente as determinantes a seguir num assunto em que até agora, por assim dizer, se tem andado em regime de experiências.

É, pois, ao que visa a actual proposta de lei. Estabelecer de uma voz para sempre e por uma forma definida o regime a seguir para obter as maiores vantagens para a economia nacional.

Sr. Presidente: para terminar, devo dizer a V. Exa. e à Câmara que discordo inteiramente de algumas opiniões aqui expendidas neste debuto contra a possível deflação no meio circulante, porque para além duma certa divisa, sôbre a qual não estão de acordo os com potentes na matéria, se não devei ia ir no caminho da deflação, visto que dai adviriam prejuízos que eu, aliás, não vi citar, a não ser aqueles que resultam do fenómenos que se verificam sempre que se produz a deflação.

Eu, porque não vi apresentar argumentos que me convencessem do contrário, continuo a ser um deflacionista impenitente, não no sentido de que a deflação se produza bruscamente, de forma a poder prejudicar os interêsses da economia nacional, mas no sentido de que ela se acentue lentamente, tal como tem sucedido em todos os países que sentiram a necessidade de valorizar a sua moeda.

Sr. Presidente: convencido do que justifiquei cabalmente os pontos de vista marcados na moção que tive a honra de enviar para a Mesa, por agora tenho dito.

O orador não reviu.

Lê se e entra em discussão a moção do Sr. Jaime de Sousa.

O Sr. Nuno Simões: - Sr. Presidente: peço a V. Exa. para consultar a Câmara sôbre o requerimento que faço para que amanhã se realizo uma sessão nocturna, para conclusão da discussão da proposta da selagem.

O Sr. Morais Carvalho (sobre o modo de votar): - Pedi a palavra simplesmente para declarar que êste lado da Câmara dá o seu voto ao requerimento que acaba de formular o Sr. Nuno Simões.

Realmente há toda a vantagem em concluir uma discussão que dura já há perto de três semanas. O requerimento de S. Exa. merece, pois, a aprovação da Câmara e não só por essa razão, mas ainda porque não devemos demorar por mais tempo a apreciação de reclamações importantes que nos foram apresentadas há mais do três meses.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): - O Govêrno tem todo o empenho em ver liquidada a questão da selagem. Mas, ao mesmo tempo, não pode prescindir da votação de outras propostas que estão marcadas para a ordem do dia.

E para que, efectivamente, a discussão da primeira não prejudique a discussão das restantes, o alvitre do Sr. Nuno Simões é de atender, visto que, numa sessão nocturna se pode muito bem discutir o que resta da proposta da selagem. Por isso o Govêrno dará o seu voto ao requerimento de S. Exa.

É aprovado o requerimento.

O Sr. Álvaro de Castro: - Sr. Presidente: pedi a palavra sôbre este assunto para fazer algumas ponderações a propósito da proposta que está em discussão, por me parecer que a orientação que ela marca não é a mais útil como finalidade da política até agora realizada e pode, porventura, criar obstáculos a uma nova tentativa de melhoria na nossa situação monetária, que poderiam embaraçar fortemente a política de equilíbrio orçamental seguida pelo Governo.

O Sr. Tôrres Garcia muito especialmente se referiu à obra do Govêrno a que presidi e a uma comparação que eu então fiz entre a política seguida por países que tinham atingido uma situação financeira o económica verdadeiramente desgraçada e aquela que nós seguimos.

E agradecendo ao ilustre Deputado as referências que S. Exa. quis ter a gentileza de fazer às intenções não só minhas, mas de todos os membros do Govêrno a que tive a honra de presidir, eu