Sessão de 12 de Março de 1925 5

A crise da marinha mercante portuguesa é tam grande que vale um pouco atentar nisto e chamar a atenção do Alto Comissário, até porque não fica mal, visto o problema ter um alcance nacional, que o Sr. Ministro das Colónias se interêsse por êle, de modo que não se julgue que o facto de só ter criado o regime dos Altos Comissários dispensa tratar aqui, na metrópole, do que interessa às colónias.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Ferreira de Simas): - Sr. Presidente: ouvi as considerações do Sr. Carlos Pereira e transmitirei ao Sr. Ministro das Colónias aquilo que S. Exa. disse.

Quanto ao assunto da marinha mercante, direi a S. Exa. que, dependendo êle do Ministério do Comércio e não do da Marinha, o estou estudando e acho razoável a pretensão dos oficiais da marinha mercante querendo que o serviço de cabotagem se faça nos termos da lei geral.

Daqui a dias a questão estará resolvida.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Colónias (Correia da Silva): -Tenho a observar ao Sr. Carlos Pereira que suponho que as informações que S. Exa. tem são anteriores às que há no Ministério das Colónias, pois que, recentemente, há poucos dias mesmo, foi recebida no Ministério uma proposta enviada polo Alto Comissário de Moçambique no sentido da aplicação na província de Moçambique da restrição para a bandeira portuguesa da navegação de cabotagem.

Devo dizer, porém, a S. Exa. que longe do Ministério das Colónias se desinteressar do assunto, pelo facto de existir o regime dos Altos Comissários, eu estou colhendo elementos que me habilitam a decidir definitivamente sobro a proposta, porque, se por um lado reconheço que é devida toda a protecção à marinha mercante - idea que perfilho há muito tempo - e sabe muito bem a marinha mercante que pode contar comigo quanto possa ser no sentido do seu desenvolvimento, também sei que há muito o problema encontra quem o encare do diversa maneira.

Pelo que respeita às comunicações na província de Moçambique, êsse facto, restrição para a bandeira portuguesa da cabotagem na costa portuguesa, pode acarretar, quando não acompanhado de outras providências, uma falta de comunicações, o que podo ser muito grave para a economia da província.

De maneira que pode o ilustre Deputado ter a certeza de que estou inclinado e mesmo me considero legalmente obrigado a favorecer o desenvolvimento da protecção à marinha mercante portuguesa, mas não posso deixar de ter em atenção os importantes interêsses das comunicações da província.

Apoiados.

Desejo munir-me de todos os elementos de estudo para despachar convenientemente a proposta.

Vozes: - Muito bem.

O Sr. Mariano Martins: - Em dois números do jornal O Rebate fazem-se referências aos funcionários públicos que se encontram na província de Macau, dizendo-se que estão sofrendo perseguições do actual governador interino só pelo facto de serem republicanos.

Preciso esclarecer que o actual governador interino foi nomeado por mim na ocasião em que sobracei a pasta das Colónias. Fiz essa nomeação porque me informaram de que se tratava do um oficial do exército honesto, distinto, imparcial, incapaz de perseguir seja quem for,

E, porém, possível, embora eu não o acredite, que se estejam fazendo perseguições a indivíduos republicanos e, como isso é inadmissível, pregunto ao Sr. Ministro das Colónias o que há a êsse respeito, o peco-lhe que tome as devidas providências, no caso de os funcionários republicanos estarem sendo perseguidos, o que seria um desprestígio para as instituições republicanas que todos precisamos defender.

Vozes: - Muito bem.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Colónias (Correia da Silva): - Pedi a palavra para responder ao Sr. Mariano Martins.