4 Diário da Câmara dos Deputados

Já uma voz, respondendo a uma pregunta idêntica à do V. Exa., eu disse que a primeira chamada devia ser lei ta às 14 horas, e durante uma temporada assim só fez.

Depois deixei do presidir aos trabalhos, e a Câmara passou a funcionar regularmente, fazendo-se a chamada cêrca das 15 horas.

Ultimamente, não sendo ou o Presidente, as sessões começaram a abrir-se às 15 e 15, às 15 e 20 e às 15 e 25 minutos, hábito que entendi não dever modificar.

Mas, desde que V. Exa. íaz o seu protesto, exigindo, e muito bem, o cumprimento do Regimento, ou prometo a V. Exa. que, do hoje em diante, a primeira chamada faz-se-há às 14 horas o a segunda às 15 horas em ponto.

Devo ainda acrescentar que entendo que as sessões ultimamente efectuadas tom sido legais.

O orador não reviu.

O Sr. Ribeiro de Carvalho: - Mas V. Exa. entendo que esta sessão está a funcionar legalmente?

O Sr. Presidente: - Tam legalmente como as que funcionaram ultimamente.

O Sr. Ribeiro de Carvalho: - V. Exa. está a argumentar-me com os maus costumes, mas os maus costumes também se perdem.

V. Exa. entende que estamos a funcionar legalmente?

V. Exa. entende que estamos dentro do Regimento?

O Sr. Presidente:- Não estamos dentro do Regimento, mas estamos dentro da autorização da Câmara.

O Sr. Ribeiro de Carvalho: - Então V. Exa. entende que não estamos dentro do Regimento.

Peço que a declaração do V. Exa. fique exarada na acta.

O Sr. Presidente: - Eu não digo que não estamos dentro do Regimento.

O que afirmo é que o Regimento não tem sido cumprido à risca, mas com permissão da Câmara.

O Sr. Ribeiro de Carvalho: - Diz então V. Exa. que o Regimento não se tem cumprido à risca, mas êle fez-se para, ser cumprido rigorosamente.

Eu desejo que V. Exa. me diga só esta sessão está a decorrer legalmente.

V. Exa. começa a iludir a pregunta, e dá-me uma resposta que não é peixe nem carne.

O Sr. Presidente: - Eu entendo que estamos funcionando legalmente.

Mas, se V. Exa. tem dúvidas, logo que haja número para votação a Câmara deliberará.

O Sr, Ribeiro de Carvalho: - Não, Sr. Presidente.

Por êsse processo V. Exa. abria a sessão às 17 horas, o estávamos funcionando sempre legalmente.

Eu desejo uma resposta clara, porque o artigo 21.° do Regimento diz que a sessão abrirá às 14 horas.

Abre para quê?

Para o comece dos trabalhos.

O Sr. Presidente: - Mas V. Exa. está a impedir que lhes comecem.

O Sr. Nuno Simões (interrompendo): - Mas o Sr. Ribeiro do Carvalho estava cá às 14 horas?

O Sr. Ribeiro de Carvalho: - Estava, sim senhor.

O Sr. Nuno Simões: - Mas não estava nos outros dias.

O Sr. Presidente: - V. Exa., Sr. Ribeiro do Carvalho, sabe que se reconheceu a impossibilidade de fazer a primeira chamada às 14 horas, porque, em regra, estavam os membros da Mesa e mais alguns Srs. Deputados.

O Sr. Ribeiro de Carvalho: - Então rasguemos o Regimento, Sr. Presidente, visto que êle para nada serve.

Pelo facto de termos procedido mal, segue-se que o continuemos a fazer?

O Sr. Nuno Simões: - Mas V. Exa. aviso, para mudarmos de rumo e virmos mais cedo.