8 Diário da Câmara dos Deputados

Se V. Exa. e a Câmara concordarem, já na sessão da noite de amanha pode realizar-se a interpelação do Sr. Pinto Barriga, ou qualquer outra que V. Exa. ache mais conveniente ou urgente.

Era o que tinha a expor à Câmara.

Em resumo estou de acordo em que só realize essa interpelação, mas não prescindo da ordem do dia.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - O Sr. Carvalho da Silva deseja, em negócio urgente, ocupar-se do decreto n.° 10:634.

Consulto a Câmara sôbre se considera urgente.

O Sr. Carvalho da Silva: - Sr. Presidente: V. Exa. e a Câmara sabem que neste momento não há senão a oposição constituída por êste lado da Câmara. V. Exa. o a Câmara sabem que os Srs. Deputados da maioria são em número incomparavelmente superior ao nosso. Mas, se a maioria parlamentar quiser servir-se dessa circunstância, cometo uma violência, pois que acaba com uma das principais funções de qualquer oposição: o permitir a fiscalização dos actos governativos.

Em tais condições, poço licença para chamar a atenção da Câmara para, que consinta à única oposição parlamentar ocupar-se de um assunto da mais alta importância. Que a minoria não queira impedir a êste lado da Câmara o cumprimento do sou dever.

O orador não reviu,

A Câmara não considerou o negócio urgente.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 115.° do Regimento.

Procede-se à contraprova.

O Sr. Presidente: - O negócio urgente foi rejeitado por 47 Srs. Deputados e aprovado por 8.

O Sr. Carvalho da Silva: - Não pode ser. Não pode ser. Não há-de ser.

Sussurro.

Os Srs. Deputados monárquicos batem as tampas das carteiras, produzindo ruído.

O Sr. Presidente: - Peço ordem.

Continuando o ruído produzido pelos Srs. Deputados da minoria monárquica, o Sr. Presidente interrompe a sessão.

Eram 16 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 7 minutos.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): - Não estou do acordo com o negócio urgente do Sr, Carvalho da Silva, pois entendo que assuntos do tal importância não devem ser assim tratados, mas sim por meio de interpelações anunciadas nos termos regimentais.

Quando o Sr. Carvalho da Silva quiser mandará a sua nota de interpelação sôbre o regime bancário, que ou estou pronto a responder, deixando ao Sr. Presidente a iniciativa de marcar o dia.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: -Sr. Presidente: o Sr. Presidente do Ministério, acaba de declarar que só acha habilitado a responder a uma nota de interpelação sôbre o assunto do meu negócio urgente.

Sabe V. Exa. o sabe a Câmara que nós não costumamos recorrer a processos violentos senão quando nos vimos forçados a responder à violência do número para a defesa dos nossos direitos.

Tendo o Govêrno publicado um decreto à sombra de uma autorização parlamentar caduca, nós entendemos para prestígio do Parlamento tratar dêsse assunto.

Podia a V. Exa. o favor de mo dizer quando é que marca a interpelação.

O Sr. Presidente: - Fica para quinta-feira.

O Orador: - Vou mandar para a Mesa a nota da interpelação, cumprindo assim o nosso dever,

O orador não reviu.

ORDEM DO DIA

O Sr. Correia Gomes: - Requeiro para ser desde já discutido o parecer n.° 760, com prejuízo de outros projectos.