Sessão de 23 de Março de 1925 5

O Sr. Ribeiro de Carvalho: - Amanhã estarei cá às 14 horas, o verei a hora a que V. Exa. manda proceder à primeira chamada.

A sessão de hoje começou às 15 horas o um quarto, e isto não pode ser. O Govêrno ou tem número para governar, e então está bem, ou não tem, o vai-se embora.

E o remédio que há neste caso.

V. Exa. tom de encerrar a sessão.

O Sr. Presidente: - A acta todos os dias menciona a hora a que começam os trabalhos.

O Orador: - Mas as sessões não começam à hora regimental.

O Sr. Presidente: - Mas nos outros dias têm começado também a esta hora.

O Orador: - Perdão! Porque se não cumpre o Regimento.

O Sr. Presidente: - Pois bem! Amanhã virei, visto reconhecer que V. Exa. em parte tem razão, fazer a chamada às 14 horas.

O Orador: - Então V. Exa. concede um bill de indemnidade para hoje ...

Trocam-se apartes.

Mas V. Exas. acham que é inútil pedir o cumprimento da lei?

O Sr. Nuno Simões (para interrogar a Mesa): - Peço a V. Exa., Sr. Presidente, o favor de me dizer se o Sr. Ribeiro de Carvalho pediu a palavra para interrogar a Mesa o a para estabelecer diálogo com V. Exa.

O Sr. Presidente: - Não, senhor. Pediu a palavra para interrogar a Mesa, e eu estava-lho respondendo.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu (para invocar o Regimento).- Sr. Presidente: êste lado da Câmara tem protestado constantemente contra o facto das sessões não abrirem à hora regimental. Portanto, permita-me V. Exa. que lhe diga que labora num equívoco dizendo que tem sido com o acordo de toda a Câmara que as sessões têm começado fora das horas regimentais.

Durante a minha ausência, os meus ilustres colegas reclamaram várias vezes para que a chamada se fizesse à hora regimental.

Na última sessão fui eu que invoquei o Regimento e o Presidente, Sr. Marques de Azevedo, certamente por equívoco, tendo começado a chamada às 10.20, respondeu-me que a. começara à hora regimental.

Invoco novamente hoje o Regimento. Invoco o n.° 2.° do artigo 4.° e o artigo 23.° com as suas alterações. E regozijo-me por ver agora ao nosso lado o Sr. Ribeiro de Carvalho.

Mas devo dizer a S. Exa. que labora também num equívoco. A minoria monárquica tem pedido sucessivas contraprovas o provocado encerramento de várias sessões.

Mesmo tendo a certeza de haver número na sala, não deixa de requerer contraprovas a fim de se certificar.

Folgo, repito, do ver a nosso lado um Deputado republicano, o Sr. Ribeiro de Carvalho, disposto, como nós, a fazer cumprir o Regimento.

Tenho dito.

O Sr. Presidente:- Repito a V. Exa. o que já disse, que amanhã a primeira chamada será às 14 horas.

O Sr. António Correia (para interrogar a Mesa): - Sr. Presidente: pedia a V. Exa. a fineza de mo dizer a que horas começou a "primeira" chamada.

O Sr. Presidente: - A primeira chamada não se fez como é costume, porque a Câmara, tacitamente, tem concordado em que se não faça.

Q Sr. António Correia: - Não se fez. Bem! E a segunda?

O Sr. Presidente: - A segunda principiou às 15 horas e 15 minutos.

O Sr. António Correia: - Então fica na acta: "A chamada" fez-se às 15.15 ...

O Sr. Ribeiro de Carvalho: - V. Exa., Sr. Presidente, dá-me licença para uma observação?