10 Diário da Câmara dos Deputados

protecção ao indígena é essencial. Nós temos, assim, do metodizar os nossos processos por forma a garantir a conservação e o aumento da população, principalmente nas zonas menos próprias para u colonização europeia.

Considero, em terceiro lugar o colono português. É necessário, na hora em que tratamos de financiar Angola, que nos ocupemos também da sua situação. Se o não fizermos arriscar-nos hemos a perder um conjunto de actividades nacionais absolutamente essencial.

Todos nós sabemos que o colono português não é dotado de grande espírito do iniciativa o procura sempre emigrar para locais onde outros se tenham já estabelecido, Em todo o caso - temos do o reconhecer - o colono português possui altíssimas qualidades e é em todas as situações um rigoroso impulsionador de todas as iniciativas.

Portanto, se nós temos do admitir que o colono português está pronto a emigrar, mas que não tem aquelas qualidades e iniciativa necessárias para ser feito o iniciador do qualquer empreendimento em Angola, temos também de considerar que é ao Estado que compete êsse papel.

Evidentemente que nós temos um sistema do colonização, por intermédio das missões, mas isso é a colonização por escolas. Ora, parece-me que seria altamente produtivo haver as escolas, mas também células completas do trabalho, constituídas por indivíduos, embora de profissões diversas, mas que pudessem formar realmente uma célula de actividade em Angola. Parece-me êste um trabalho interessante a fazer naquela província, além de muitos outros.

Um outro ponto a que ou desejo ainda referir-me é às condições do meio. Nós não podemos dispensar a melhoria destas condições; quero dizer, dar àqueles pontos onde a actividade mais se tem do exercer, as condições de meio indispensáveis para que êsse trabalho se possa produzir; a higiene, a salubridade, o combate à doença do sono, etc., a qual temos combatido, mas em cujo combate não tem havido a continuidade que é necessário que haja.

Sr. Presidente: a moção que enviei para a Mesa, além do considerar vários aspectos do colonização, considera também as crises financeiras (económica e bancária) que a província de Angola está atravessando.

A crise é só uma, manifestada sob diversos aspectos. Mas, em todo o caso, não pode ser resolvida em detalho.

Na minha moção fixei, como há pouco disso, várias fases que, mo parece, o problema do Angola tem forçosamente do atravessar.

Unia delas é o pagarem-se os débitos e pôr em marcha determinadas medidas do fomento na província, tudo isto feito com os recursos da metrópole, pois que Angola os não tem. Esta fase tem por fim dar vida à colónia, a fim de podermos preparar o futuro.

A segunda fase é a de, com urgência, se iniciar uma enérgica acção do administração, a qual só poderá começar a ser exercida pelo novo Alto Comissário que para ali parta.

A terceira étape é a que diz respeito ao que nós chamamos a crise financeira, ou seja a necessidade de dotar a colónia com um organismo que possa, na realidade, encarar a valer todos os fenómenos daquele género que se produzam na província.

Há ainda uma quarta fase, que eu considero que é a faso de elaboração, e organização dum plano de fomento do Angola, o qual é necessário que fique assento do uma voz para sempre, a fim de se poder determinar bem claramente quais são os recursos que a metrópole lhe tem de fornecer.

Sr. Presidente: estão sôbre a Mesa, para a realização ou para podermos alcançar a primeira fase que eu marquei na minha moção, duas propostas de lei, uma do actual Ministro das Colónias e outra do seu antecessor.

Quanto a uma das propostas, a do Govêrno transacto, dependo a sua efectivação da criação de um organismo - a Caixa do Conversão - que ainda hoje não existe, que não consta do programa do actual Govêrno.

Tomos ainda também a considerar as possibilidades da metrópole e as necessidades do Angola.

Quanto à outra proposta, com relação à parto pròpriamente financeira, como a proposta vem também assinada pelo Sr. Ministro das Finanças, eu não acho agora