Sessão de 27 de Março de 1925 5

O Sr. Agatão Lança: - Começarei, Sr. Presidente, por propor a V. Exa. e à Câmara um voto de sentimento pelo desastre que esta manhã sucedeu à gloriosa aviação portuguesa. Assim é, Sr. Presidente, que, quando um dos aparelhos da nossa aviação seguia a acompanhar os heróicos aviadores que hoje iniciaram o raid Lisboa-Guiné, o motor teve uma panne, e já sabemos que morreu o bravo aviador tenente Piçarra e que um outro aviador e um jornalista português se encontram gravemente feridos.

Por isso, Sr. Presidente, com sincera emoção por êste facto, eu proponho um voto de sentimento pela morto do heróico aviador tenente Piçarra e um outro voto pelas melhoras dos feridos, ao mesmo tempo que, Sr. Presidente, pessoalmente, eu formulo os meus sinceros desejos de que o raid que o capitão Pinheiro Correia dirige seja coroado do melhor êxito.

Apoiados.

Tendo cumprido êste meu dever, como representante da Nação, e de solidariedade para com os meus camaradas do exército, eu, Sr. Presidente, passo a mandar para a Mesa um projecto de lei, acompanhado de uma representação dos povos de uma freguesia do concelho de Amarante, que desejam passar para outra freguesia.

E requeiro a V. Exa. que seja incluído no "antes da ordem do dia", sem prejuízo dos oradores inscritos,, o parecer n.° 872, relativo a um projecto do lei que diz respeito à cidade de Lisboa.

E agora, Sr. Presidente, entro verdadeiramente no assunto para que me venho inscrevendo há muitos dias, e para o qual pedi a comparência do ilustre Ministro dos Negócios Estrangeiros, a quem tenho o prazer de dirigir as minhas saudações.

S. Exa., que é um homem de talento e de superior espírito, é das pessoas que mais têm marcado nos meios políticos e universitários de Portugal.

Vou referir-me, Sr. Presidente, a um assunto a que me parece a Câmara deverá prestar a maior atenção. Trata-se de alguns casos passados com a nossa representação consular na América do Norte.

O Sr. Ministro dos Estrangeiros e a Câmara não ignoram, decerto, quanto afecta o prestígio do regime e os interêsses e a dignidade da Nação o nem sempre haver no estrangeiro representantes do Portugal que tenham as qualidades e virtudes necessárias para dignamente saberem representar o País. E assim é, Sr. Presidente, que frequentemente chegam ao nosso conhecimento factos muito censuráveis. Muitas vezes, os que mais deviam timbrar por honrar o nome de Portugal em torras estrangeiras, comprometem bastante, pelos seus actos, o prestígio da Nação.

Eu vou referir-me, Sr. Presidente, a vários casos, o primeiro dos quais é a passagem de passaportes falsos, que se têm dado em um ou dois dos consulados portugueses na América.

Sabe V. Exa., e sabe a Câmara, quanto isto é desagradável e afecta o bom nome do Estado Português perante a Nação americana, e mesmo perante os outros países.

Em Cuba e Havana há autênticas fábricas de passaportes falsos.

O Sr. Presidente: - V. Exa. já esgotou o tempo concedido pelo Regimento.

Vozes: - Fale, fale.

O Orador: - V. Exa. podia consultar a Câmara a fim de ver se me permitia continuar no uso da palavra, lendo documentos pelos quais se prova que na América do Norte se trabalha para a independência da nossa província de Angola.

Consultada a Câmara, foi concedido que continuasse no uso da palavra.

O Orador: - Agradeço à Câmara a gentileza de permitir que continue no uso da palavra.

São os próprios funcionários da República na América do Norte que passam passaportes falsos.

O que mais feriu a minha atenção foi saber, por informações particulares, que no Ministério dos Estrangeiros existe uma nota com data de-18 de Setembro do 1924 formulada por um cônsul de carreira e distinto funcionário que confirma a acusação que estou fazendo.

Não será para estranhar que a imprensa americana amanhã comente com rigor êstes factos passados com portugueses e funcionários da República.