6 Diário da Câmara dos Deputados

As crianças estão nessas escolas sem abrigo, à chuva o ao vento, podendo ser vítimas de qualquer doença.

O que estou aqui a afirmar é uma verdade incontestável.

Ainda não há muito, por dever de ofício, eu visitei algumas escolas da minha região.

Vem aqui a talho de foice dizer que os Governos que ultimamente se têm sentado nas cadeiras do Poder têm descurado em absoluto o problema da instrução.

As câmaras consignam nos seus orçamentos dotações que vão para o sorvedouro, não sendo aplicadas na instrução, e se não fôsse a iniciativa particular ou, como dizem os crentes, por graça de Deus nada haveria, e o que resulta é que a cada passo se apontar a Republica como responsável.

E para isto se andou em propaganda, fazendo afirmações que não são cumpridas.

Mas ao mesmo tempo não prejudicar tantos outros serviços municipais, justamente porque as verbas empregadas na reparação das escolas revertem em favor de outras obras, ficando assim elas para trás.

Não quere isto dizer, Sr. Presidente, que essas câmaras não sejam dignas do maior elogio, antes pelo contrário ; mas, Sr Presidente, dá-se isto realmente na instrução primária, e se V, Exa. tiver ocasião de visitar os diferentes liceus do País terá ensejo do ver o que acabo de expor à Câmara, muito embora eu possa afirmar com o conhecimento que tenho do assunto, que no ensino secundário professores há com a noção mais completa do seu dever profissional e que tem o máximo desejo em realizar urna obra graúdo, mas que vêem inutilizada a sua acção pelos Governos que se encontram nas cadeiras do Terreiro do Paço.

Não só V. Exa., Sr. Presidente, como todos aqueles que me escutam, sabem isto perfeitamente.

Sr. Presidente: o que é um facto é que o Ministério de Instrução Pública não envia um centavo sequer para êstes estabelecimentos de ensino, o que quere dizer que continua a supor que os conselhos administrativos servem para administrar cousa nenhuma, ou que têm a obrigação do resolver as dificuldades de momento com dinheiro da sua algibeira.

Isto, Sr. Presidente, não pode ser, e contra isto eu não posso deixar de lavrar aqui o meu protesto.

Mas, Sr. Presidente, ainda mesmo quando depois de grandes esfôrços se consegue que a pequena verba destinada a reparações seja entregue ao conselho administrativo dos liceus, ficam por atender 30:000 reclamações absolutamente necessárias para o regular andamento dos estabelecimentos de ensino.

Sr. Presidente: não se atendem na verdade pedidos que não venham por intermédio de quem tem lâmpada acesa em Mace, ou por intermédio das secretarias do Terreiro do Paço.

Na verdade, Sr. Presidente, êsse dinheiro só é distribuído aos estabelecimentos do ensino segundo as conveniências eleitorais do Ministro, ou então do chefe do Gabinete aos seus amigos políticos.

Mas, Sr. Presidente, dizia eu que, de facto, o que se pretende por intermédio dêste documento que eu tenho aqui presente, é de atender, como de atender são tantas outras idênticas reclamações, pois na verdade os actuais estabelecimentos de ensino não têm onde ministrar êsse ensino, visto que muitos estabelecimentos há onde as aulas começam às 8 horas e terminam as 5 da tarde, não sendo possível organizar um horário de forma a que os alunos possam ter um intervalo para descansar, como seria para desejar, visto que estabelecimentos há que têm 18 a 20 turnos, apenas com 12 compartimentos onde podem funcionar as aulas.

É portanto necessário, Sr. Presidente, que para estabelecimentos dêsses, que funcionam em prédios nestas condições, se tomem também providências. Não é o suficiente atendermos a Figueira da Foz e deixarmos em esquecimento tantas outras terras onde há estabelecimentos de ensino em que se nota a flagrante necessidade de o Estado intervir para remediar uma situação verdadeiramente lastimável. Isto que ou digo, poderia ser, com certeza, confirmado por todos aqueles que se dedicam ao ensino.

Nos últimos tempos, devido à boa vontade de alguns dos parlamentares desta Câmara, e, designadamente, do meu ilustre colega e amigo, o Sr. Sousa Coutinho, conseguiu-se melhorar um pouco a situação, no que respeita à aquisição de