Sessão de 12 de Junho de 1925 13

(Sem prejuízo dos oradores que se inscrevam):

A que estava marcada.

Ordem do dia:

A que estava marcada menos as eleições.

Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 20 minutos.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão

Requerimentos

Requeiro que, pelo Ministério das Colónias, mo seja fornecido com urgência cópia do último relatório enviado pelo auditor fiscal de Angola. - Carlos Eugénio de Vasconcelos.

Requeiro que, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, mo seja dada autorização para tomar conhecimento de toda a correspondência trocada entre êsse Ministério e o nosso Ministro em Paris, a respeito do último modus-vivendi com a França. - Ernesto Carneiro Franco.

Pareceres

Da comissão do finanças, sôbre o n.° 851-F, que concedo pensões às viúvas do general Fernando Tamagnini de Abreu o Silva o do coronel Augusto Rodolfo da Costa Malheiro.

Imprima-se.

Da mesma, sôbre o n.° 893-E, que isenta a Câmara Municipal do Lisboa do pagamento de direitos de importação do material do incêndios.

Imprima-se.

Da mesma, sôbre o n.° 855-G, que autoriza a Câmara do Vila do Pôrto a vender baldios, para abastecimento de águas.

Imprima-se.

Da mesma, sôbre o n.° 823-B, que permite aos oficiais adidos, de licença ilimitada, transitarem para a disponibilidade em designadas condições.

Imprima-se.

Da mesma, sôbre o n.° 893-I, que regula a promoção dos alferes de todas as armas e serviços do exército.

Imprima-se.

Da mesma, sôbre o n.° 904-D, que determina que as percentagens de 4 por cento que couberem aos funcionários com mais de trinta e cinco anos do serviço, lhes sejam totalmente abonadas, fazendo parto da pensão que lhes couber na aposentação.

Imprima-se.

Da mesma, sôbre o n.° 840-B, que concede um subsidio às viúvas, divorciadas ou separadas judicialmento e aos órfãos dos oficiais que estejam nas condições da lei de 28 do Junho do 1880.

Imprima-se.

Da mesma, sôbre o n.° 896-G, que compreende no § 4.° do artigo 13.° da lei n.° 1:368 os tripulantes do fragatas ou pequenas embarcações.

Imprima-se.

Da mesma, sôbre o n.° 893-I, que cria um fundo permanente de fardamentos na guarda fiscal.

Imprima-se.

Da mesma, sôbre o n.° 902-A, que regula o preenchimento do vagas de terceiros oficiais da Direcção Geral da Contabilidade Pública.

Imprima-se.

Da comissão de finanças, sôbre o n.º 904-F, que manda inscrever no Orçamento do Ministério da Guerra, para 1924-1925, 300.000$ para pedra para as figuras do monumento ao Marquês de Pombal.

Imprima-se.

Da mesma, sôbre o n.° 926, que considera intercalado no mapa da classificação final do concurso de 3 de Fevereiro de 1917, com a classificação que obteve noutro concurso, o primeiro sargento de artilharia, Manuel Pinto Curado.

Imprima-se.