Sessão de 12 de Junho de 1925 7

Norton de Matos, então Alto Comissário, e nunca mais ninguém o perseguiu ou prendeu.

Sr. Presidente: em tempos, esta questão foi levantada aqui pelo Sr. António da Fonseca, nestes termos: se eu, depositante, tiver um depósito em qualquer banco, e se alguém falsificar a minha assinatura, eu não posso ser roubado nesse banco.

Isto é evidente.

O Estado não pode ser roubado no Banco Ultramarino, a não ser que a assinatura do cheque seja verdadeira.

Imaginemos que o Sr. Vitorino Godinho tinha uma altíssima confiança - e não ponho outra qualquer hipótese, porque costumo ser sempre liai e correcto, mesmo para com os meus adversários - no Sr. Almeida Pinheiro, que lhe deixava cheques em branco para êle preencher, e que êste tinha levantado 240.000 francos.

Dar-se-ia uma destas duas situações: ou a assinatura é verdadeira ou falsa.

Se é verdadeira, o roubado é o Estado; se é falsa, o roubado é o Banco.

Nesta questão há, portanto, uma cousa que é fundamental verificar: se a assinatura do pretendido cheque falsificado é verdadeira ou falsa; se foi o Sr. Vitorino Godinho que a escreveu com a sua preciosa letra, ou se foi, pelo contrário, o Sr. Almeida Pinheiro que a falsificou.

Temos ainda uma outra hipótese: se o Sr. Vitorino Godinho terá sido iludido na sua confiança.

Parece, portanto, que tendo sido levantado um auto - eu suponho que, desde que se verificou um roubo de 240:000 francos, deve ter sido levantado um auto - uma das cousas fundamentais que havia a fazer era o exame dos peritos à assinatura do pretendido cheque falsificado.

Eu vou levantar esta questão; mas não quero colhêr de surpresa o Sr. Ministro da Guerra, e é por isso que estou fazendo estas advertências preliminares.

Uma das preguntas que tenciono fazer ao Sr. Ministro da Guerra é esta: houve, com efeito, o exame de peritos à referida assinatura?

Além desta, desejo que S. Exa. me diga quem foram êsses peritos, e no caso afirmativo, qual o resultado do seu exame.

Não preguntarei assim ao Sr. Ministro da Guerra porque é que ninguém teve o cuidado de prender o criminoso, que tam fàcilmente se oferecera às algemas, visto" que, depois de ter cometido o seu crime, foi visitar oficialmente o Alto Comissário de Angola.

Tive a infelicidade do fazer a minha viagem para a África no mesmo navio em que ia o Sr. Almeida Pinheiro.

Toda a gente sabia que êle lá estava e ninguém em Portugal ignorava que êle era um criminoso.

Porque o não prenderam?

Não sei!

E uma cousa que pertence à categoria dos mistérios que se sucedem nesta terra.

O que é indispensável é saber-se se a assinatura do Ministro do Interior é falsa ou verdadeira.

Se é verdadeira, foi o Estado o roubado, repito, e então há um único responsável, que é o próprio Sr. Ministro do Interior.

Se se fez o exame dos peritos e se chegou à conclusão de que a assinatura era falsa, ocorre preguntar em que termos se fez a liquidação das contas com o Banco Ultramarino.

É essencial que o Sr. Ministro, quando levantar aqui esta questão, me saiba dizer como estão lançados na escrituração do Banco Nacional Ultramarino os 240.000 francos; se o Banco Nacional Ultramarino repôs essa quantia, ou se fez qualquer contrato a êste respeito.

E, se V. Exa. quiser averiguar integralmente o assunto, será bom saber que o Sr. Afonso Costa, como advogado, foi ouvido nesta questão.

Também nessa ocasião em que levantar esta questão algumas outras preguntas farei ao Sr. Ministro da Guerra.

E, para não haver surpresas, eu direi a V. Exa., desde já, as preguntas que desejo fazer.

Se não houve nas contas liquidadas já pelo Sr. Achemann nenhumas modificações?

Se, porventura, o Sr. Ministro da Guerra não concordou com qualquer alteração a respeito dessas contas?

Mais desejo saber se o Sr. Achemann, relativamente a essa liquidação, figura como devedor do Banco Nacional Ultramarino.