8 Diário da Câmara dos Deputados

Também necessito saber se, ao abandonar o seu cargo o Sr. Vitorino Godinho, a sua conta particular foi liquidada, se houve quaisquer instruções para que essa liquidação se fizesse num determinado sentido; e se, porventura, foi também ouvido a êsse respeito, além do Ministro da Guerra, o mesmo Sr. Afonso Costa.

Eis, Sr. Presidente, o motivo por que pedi a palavra: para anunciar ao Sr. Ministro da Guerra que irei fazer uma interpelação para tratar dêste assunto em negócio urgente em qualquer das sessões próximas, para o que lhe darei uns oito dias, a fim de o Sr. Ministro da Guerra poder consultar o processo que a esto respeito deve existir no Ministério da Guerra.

Nós temos, Sr. Presidente, a obrigação de ser os defensores dos dinheiros do Estado; e, assim, desejando o Sr. Vitorino Godinho ocupar altas situações dentro do Estado, temos absoluta necessidade de saber a quem podemos confiar êsses dinheiros.

Espero, portanto, que o Sr. Ministro do Interior, relativamente à liquidação destas contas, me não mande meter na cadeia pois pode ter a certeza de que eu não conspiro.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Guerra (Mimoso Guerra): - Sr. Presidente: ouvi com toda a atenção as considerações feitas pelo Sr. Cunha Leal.

Não conheço o assunto senão por algumas vagas referências, que tenho ouvido fazer-lhe; mas declaro a S. Exa. e à Câmara que procurarei informar-me dentro do mais curto prazo de tempo, e com muita satisfação trarei aqui o resultado das averiguações e estudos que vou fazer, os quais incumbirei a pessoas que mais ràpidamente possam dar-me todos os esclarecimentos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Cunha Leal (para explicações): - Sr. Presidente: pedi a palavra para agradecer ao Sr. Ministro da Guerra a sua atenção na resposta que acaba de dar-mo e para lhe dizer que foi unicamente o desejo do não causar amanhã surpresas que eu tive em vista, porque pela minha situação política especial estou impossibilitado de, como é da praxe, tratar previamente, numa démarche particular, com qualquer membro do Govêrno.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Colónias (Correia da Silva): - Sr. Presidente: ontem não estava presente na Câmara quando o Sr. Delfim Costa tratou de um assunto referente à minha pasta, que é a publicação de um diploma legislativo colonial sôbre vencimentos dos funcionários coloniais.

Se estivesse presente, prontamente prestaria a S. Exa. algumas informações.

Suponho que as. observações do Sr. Deputado não incidiram sôbre a legalidade dêsse diploma legislativo, que é incontestável, e tam inteiramente legal como aquele que êle alterou, publicado por um dos meus antecessores nesta pasta.

Sôbre o objectivo a que visa êsse diploma também me pareço que as observações de S. Exa. não poderiam ser muito fundamentadas, porque êsse objectivo é o de reduzir a um limite razoável as despesas com funcionários pelo Ministério das Colónias.

O diploma legislativo alterado por aquele que S. Exa. criticou, e que é da minha autoria, dava melhorias de vencimentos aos funcionários.

Essas melhorias foram reconhecidas absolutamente incomportáveis e incompatíveis com a situação financeira das colónias.

E muito justo e agradável que se remunerem bem os serviços feitos ao Estado, e, quando digo ao Estado, digo mais especialmente agora às colónias, porque é a administração das colónias que me está entregue; mas não pode supôr-se nem admitir-se que a remuneração dêsses serviços constitua um prémio de tal ordem que a situação financeira das colónias o não comporte.

Marchar para um abisme de olhos fechados é um êrro muito grave, e só e continuarem a agravar impensadamente as despesas sem ter em atenção que a massa tributária das colónias não pode ser excedida nos pedidos que se lhe