Sessão de 12 de Junho de 1925 9

fazem além dos limites razoáveis, é, como todos reconhecerão, um grande êrro.

Com certeza que todos reconhecem que é indispensável que quem dirige as colónias olhe muito a sério para as despesas exageradas criadas para os seus orçamentos ordinários.

Para mostrar à Câmara que não exagero, eu apresentarei alguns exemplos de vencimentos de funcionários coloniais antes e depois dêste diploma.

Um funcionário que era director das alfândegas tinha, antes do diploma n.° 38, de 1924, o vencimento mensal de 812$74; por êsse diploma passou a receber 2.208$80, o que é, sem dúvida, um grande aumento: 160 por cento.

Em. virtude do diploma por mim publicado êsse vencimento fica em 1.455$, que todos reconhecerão ser um aumento ainda grande, superior ao que tem sido concedido em vencimentos da Metrópole.

Outro exemplo: um director de fazenda distrital tinha, antes do diploma n.° 38, 885$38 mensais; por êsse diploma passou a ter 1.637$35; quere dizer, um aumento de 200 por cento! Pelo diploma actual, 1.293$S3.

Em terceiro e último exemplo, para não fatigar a Câmara: um sub-director de fazenda tinha, antes do diploma n.° 38, 698$68 mensais; pois por êsse diploma passara a ter 1.416$36!

Pelo diploma actual êsse vencimento ficou em 1.231$70.

O diploma que publiquei não é, pois, só legal, é inteiramente necessário e oportuno.

V. Exas. reconhecem que o Ministro das Colónias, servindo-se da sua autoridade para evitar que os orçamentos das colónias sejam assim agravados, cumpre o seu dever.

Sei que há recursos para o Supremo Tribunal de Justiça, mas eu estou cônscio de que cumpri o meu dever, e o Sr. Delfim Costa, que nesta Câmara representa uma província ultramarina, sabe quê a situação das colónias, com excepção de Cabo Verde e Guiné, está longe de ser desafogada, que nesse regime não podem viver.

Eram estas as considerações que eu desejava fazer em resposta ao ilustre Deputado.

Tenho dito.

O Sr. Delfim Costa: - Em primeiro lugar devo agradecer ao Sr. Ministro das Colónias as suas informações.

E certo que as colónias estão em regime deficitário, mas S. Exa. sabe que a caixa de aposentações tem perto de 6:000 contos que podem fazer faço A importância das aposentações.

Nestas condições, as classes inactivas pouco pesam no orçamento das colónias.

Não desejo tomar mais tempo à Câmara, e reitero ao Sr. Ministro das Colónias os meus agradecimentos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - O Sr. Dinis de Carvalho requereu para que entrasse em discussão o parecer n.° 911-E com prejuízo dos oradores inscritos, mas sem prejuízo da tabela.

Vai votar-se.

O Sr. Presidente: - Está aprovado.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Requeiro a contraprova.

Fez-se a contraprova, foi aprovado.

É aprovado o requerimento do Sr. Dinis de Carvalho.

É lido na Mesa o requerimento do Sr. Tavares de Carvalho.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu (sobre o modo de votar): - O Presidente da Câmara, Sr. Domingos Pereira teve o desassombro de declarar, há dias, e a pedido meu, que era absolutamente contrário ao condenável sistema de se ocupar o período de antes da ordem do dia com a discussão de projectos, sobretudo de projectos que nenhuma vantagem têm, a não ser aquele que resulta da conquista de mais alguns votos nas eleições que se aproximam.

Eu sei que os membros da maioria se encontram irritados; mas essa irritação não vem do facto de se atropelar o Regimento, mas sim do desejo, que todos procuram impor, de tratar em primeiro lugar dos interêsses próprios.

Lamento que V. Exa., Sr. Presidente, não pense como o Sr. Domingos Pereira e antes facilite votações desta natureza que saltam por cima do Regimento e dos nossos direitos.