Debates Parlamentares - Diário 078, p. 14 (1925-06-12)

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14 Diário da Câmara dos Deputados

Da mesma, sôbre o n.° 924, que anula o decreto que passa à reserva o capitão Júlio Pinto Vieira.

Imprima-se.

Da mesma, sôbre o n.º 855-B, que torna extensivo à Junta Geral do distrito do Beja o preceituado no § 1.° do artigo 1.° da lei n.° 1:453.

Imprima-se.

Da mesma, sôbre o n.° 907-B, que faculta o ingressa no quadro dos escriturários aos empregados do tráfego e adventícios das alfândegas.

Imprima-se.

Da mesma, sôbre o n.° 223-D, que regula a promoção dos alteres da administração militar que serviram no ultramar durante a Grande Guerra.

Imprima-se.

Da mesma, sôbre o n.° 907-D, que regula o provimento dos lugares do aspirantes das alfândegas.

Imprima se.

Da mesma, sôbre o n.° 845-K, que fixa o imposto sôbre o bacalhau pescado por navios portugueses.

Imprima-se.

Da mesmo, sôbre o n.° 606-C, que manda que o Estado supra os déficits quando as receitas da Junta Autónoma da Figueira da Foz forem insuficientes para os encargos do empréstimo autorizado pela lei n.° 1:226.

Imprima-se

Da mesma, sôbre o n.° 855-D, que nomeia João do Amparo Baptista, aspirante da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, por serviços prestados à República.

Imprima-se

Da mesma, sôbre o n.° 880-B, que regula a nomeação dos chefes das repartições de finanças dos bairros fiscais de Lisboa.

Imprima-se

Da mesma, sôbre o n.° 539-A, que permite às associações de socorros mútuos e misericórdias que coloquem capitais a juro sob hipoteca, a adquirir os bens imóveis que caucionem os seus créditos, quando judicialmente se faça a sua veada.

Imprima-se

Da mesma, sôbre o n.° 717-C, que autoriza o Govêrno a ceder o bronze e fundição do busto para o monumento ao patrão Joaquim Lopes, em Paço de Arcos.

Imprima-se

Da mesma, sôbre o n.° 872-C, que regula a contagem de antiguidade de serviço ao major de infantaria, João Henrique do Melo.

Imprima-se

Da mesma, sôbre o n.° 896-C, que autoriza o director do Colégio das Missões dos Padres Seculares de Tomar a aceitar a doação dos edifícios do extinto convento de Cocujães, concelho de Oliveira de Azeméis.

Imprima-se

Da mesma, sôbre o n.° 893-A, que altera a base 19.a do decreto n.° 5:717, sôbre a constituição do conselho do administração do Jardim Colonial e do Museu Agrícola Colonial.

Imprima-se

Da comissão de administração pública, sôbre o n.° 893-G, que desdobra em duas a assemblea eleitoral de Alverge, no distrito de Leiria.

Para a comissão de legislação civil e comercial.

Da mesma, sôbre o n.° 725-B, que cria a freguesia de Silveira, concelho de Tôrres Vedras.

Para quando fôr dado para ordem do dia.

Da mesma, sôbre o 11.° 927-A, que restaura o antigo concelho de Palmeia.

Para a comissão de legislação civil e comercial.

14 Diário da Câmara dos DeputadosDa mesma, sôbre o n.° 924, que anula o decreto que passa à reserva o capitão Júlio Pinto Vieira.Imprima-se.Da mesma, sôbre o n.º 855-B, que torna extensivo à Junta Geral do distrito do Beja o preceituado no § 1.° do artigo 1.° da lei n.° 1:453.Imprima-se.Da mesma, sôbre o n.° 907-B, que faculta o ingressa no quadro dos escriturários aos empregados do tráfego e adventícios das alfândegas.Imprima-se.Da mesma, sôbre o n.° 223-D, que regula a promoção dos alteres da administração militar que serviram no ultramar durante a Grande Guerra.Imprima-se.Da mesma, sôbre o n.° 907-D, que regula o provimento dos lugares do aspirantes das alfândegas.Imprima se.Da mesma, sôbre o n.° 845-K, que fixa o imposto sôbre o bacalhau pescado por navios portugueses.Imprima-se.Da mesmo, sôbre o n.° 606-C, que manda que o Estado supra os déficits quando as receitas da Junta Autónoma da Figueira da Foz forem insuficientes para os encargos do empréstimo autorizado pela lei n.° 1:226.Imprima-seDa mesma, sôbre o n.° 855-D, que nomeia João do Amparo Baptista, aspirante da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, por serviços prestados à República.Imprima-seDa mesma, sôbre o n.° 880-B, que regula a nomeação dos chefes das repartições de finanças dos bairros fiscais de Lisboa.Imprima-seDa mesma, sôbre o n.° 539-A, que permite às associações de socorros mútuos e misericórdias que coloquem capitais a juro sob hipoteca, a adquirir os bens imóveis que caucionem os seus créditos, quando judicialmente se faça a sua veada.Imprima-seDa mesma, sôbre o n.° 717-C, que autoriza o Govêrno a ceder o bronze e fundição do busto para o monumento ao patrão Joaquim Lopes, em Paço de Arcos.Imprima-seDa mesma, sôbre o n.° 872-C, que regula a contagem de antiguidade de serviço ao major de infantaria, João Henrique do Melo.Imprima-seDa mesma, sôbre o n.° 896-C, que autoriza o director do Colégio das Missões dos Padres Seculares de Tomar a aceitar a doação dos edifícios do extinto convento de Cocujães, concelho de Oliveira de Azeméis.Imprima-seDa mesma, sôbre o n.° 893-A, que altera a base 19.a do decreto n.° 5:717, sôbre a constituição do conselho do administração do Jardim Colonial e do Museu Agrícola Colonial.Imprima-seDa comissão de administração pública, sôbre o n.° 893-G, que desdobra em duas a assemblea eleitoral de Alverge, no distrito de Leiria.Para a comissão de legislação civil e comercial.Da mesma, sôbre o n.° 725-B, que cria a freguesia de Silveira, concelho de Tôrres Vedras.Para quando fôr dado para ordem do dia.Da mesma, sôbre o 11.° 927-A, que restaura o antigo concelho de Palmeia.Para a comissão de legislação civil e comercial.

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