10 Diário da Câmara dos Deputados

Mais uma vez, pois, a minoria monárquica protesta e energicamente contra tal abuso.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Jaime de Sousa: - Sr. Presidente: sabe V. Exa. as acusações que vêm sendo feitas à maneira como funciona o Parlamento.

Parece mo que, ora face do Regimento, o período antes da ordem do dia só pode ser ocupado pela discussão de pareceres quando não houver oradores inscritos.

Apoiados.

Assim sempre o tem entendido o Presidente desta Câmara, e V. Exa. também assim o tem entendido e com justiça.

Quando propostas urgentes, como tem sucedido, por parte dos Srs. Ministros são apresentadas, e é indispensável ràpidamente atender a determinado assunto do serviço público, então, sim, faz-se uma excepção.

Ainda anteontem o Sr. Ministro do Interior pedia para ser discutido certo assunto com prejuízo dos oradores inscritos. Foi atendido, foi uma excepção.

Mas assim, não! Deixar passar uma sério de requerimentos sôbre pareceres para serem inscritos com prejuízo dos oradores que desejam falar antes da ordem do dia, não.

Mas em que condições se requere?

Com prejuízo dos oradores inscritos, e dos que já estão inscritos para assuntos da maior monta e importância.

Não quero escalar esto intervalo destinado ao antes da ordem do dia. Há um assunto importante a tratar, até respeitante às ilhas adjacentes, que está a ser preterido pela votação destas propostas, o que constitui um atropelo.

É procedimento do Sr. Tavares de Carvalho com os seus requerimentos está prejudicando tais assuntos importantes, o que, não querendo eu considerá-lo como uma falta de atenção para com o Parlamento, pode ser considerado como desatenção pelos interêsses dos assuntos dados para discussão e que não são para desprezar.

Nesta altura em que se trata de prestigiar êste Parlamento, sôbre o qual pesam acusações do seu mau funcionamento e muitas vezes até, como se está verificando, com razão, não se pode admitir êste facto.

Em primeiro lugar, o cumprimento das disposições regimentais; em segundo, os direitos parlamentares; e em terceiro, os interêsses dos que já estão inscritos.

Lavro, portanto, o meu protesto e mantenho esta atitude no cumprimento do meu dever.

O orador não reviu.

O Sr. António Correia: - Estando inscrito para falar ontem, antes da ordem do dia, peço a V. Exa. me informo se me não chega hoje ainda a hora do falar.

O Sr. Presidente: - Só hoje usou da palavra o primeiro orador inscrito, o Sr. Cunha Leal.

Vai entrar-se na ordem do dia.

Está em discussão a acta.

O Sr. António Correia: - Peço a palavra sôbre a acta.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra sôbre a acta o Sr. António Correia.

O Sr. António Correia: - Não quis ontem ser muito extenso no assunto que tratei, porque não estava presente o Sr. Ministro do Interior.

Esperei para a sessão de hoje em que, porventura, S. Exa. poderia comparecer para poder falar.

Preguntei à Mesa que me dissesse por que motivo é que encontrando-se há bastante tempo generalizado um negócio urgente tratado aqui na Câmara por mim, a respeito da célebre questão do Rosmaninhal, questão que mais uma vez vem dar pasto à maledicência daqueles que se preocupam com a situação dos homens públicos, mas com cujas responsabilidades posso bem, o respectivo debate se encontrava interrompido. E, dizendo então o Sr. Ministro do Interior que melhor seria tratar eu a questão numa interpelação, imediatamente mandei para a Mesa a respectiva nota.

Desejo, portanto, saber a razão por que o debate generalizado não continua, ou porque é que o Sr. Ministro do Interior não se dá por habilitado a responder à minha nota de interpelação.