4 Diário da Câmara aos Deputados

Antes da ordem do dia

O Sr. Carlos Pereira: - Sr. Presidente: encontra-se prorrogada a sessão, ao que se diz, para votação dos orçamentos, porque o fetichismo orçamental é tanto nesta Câmara, que é possível nesta altura da sessão ainda não ter discutido p Orçamento Geral do Estado.

Também se quere aproveitar o tempo por tal forma que se diria que uma grande pressa, uma enorme vontade de trabalhar, invadiu a Câmara.

Estamos nós, Sr. Presidente, habituados a ver que êsse trabalho se inicia pelo aparecimento de vários requerimentos, atropelando-se na ânsia, todos, do fazer votar uma assemblea eleitoral ou qualquer outro projecto que, interessando muitas vezes à região, que sendo de atender por significar um progresso, muitas vezes não interessam ao país, Eu penso que se poderia roubar a êsse período, a essa febre, uns minutos para votar alguma cousa que interêsse à Nação.

E foi por isso que pedi a palavra para enviar para a Mesa um projecto do lei, que se resume apenas em cinco bases, mas que não tenho dúvida em dizer a V. Exa., Sr. Presidente, e afirmar à Câmara, que é daqueles que interessam mais profundamente à economia nacional.

Por êste projecto, pretende-se resolver de alguma forma o problema dos carvões em Portugal.

Quem compulso as estatísticas, verifica que os números de importação dos carvões em Portugal são qualquer cousa de aterrador, qualquer cousa que já de há muito devia ter chamado a atenção dos nossos homens públicos; mas êles encontram-se alheados dêsse problema, e quando acontece que um Ministro sobrenada por cima dêste quási aviltamento em que estamos mergulhados, os estudos feitos são relegados para campo secundário.

E o caso do Sr. Nuno Simões, que quando Ministro do Comercio nomeou várias comissões gratuitas para estudar assuntos que interessam à economia do país.

Nomeou-se uma comissão para estudar o problema dos carvões, e essa comissão desempenhou-se, em pouco tempo, dêsse encargo; pois os outros Ministros que se lhe seguiram, entendendo que isso não interessa ao país, fecharam os trabalhos feitos a sete chaves, para que o país nem sequer os conhecesse.

Nomeou-se também uma comissão para estudar o problema do crédito industrial, e nem sequer houve o agradecimento fácil" pelo trabalho não remunerado.

Em matéria de portos, tentou-se fazer o mesmo, e nós hoje sentimos que o Govêrno entendo que êste problema deve ser resolvido por essa forma episódica das juntas, que torna possíveis contratos como os do Funchal, que torna possíveis contratos que, se o Govêrno não lhes lançar imediatamente a mão, em vez de desenvolver a nação, atrofiá-la há.

Sr. Presidente: o projecto que tenho a honra de mandar para a Mesa visa a solução do parte do problema dos carvões"

Sabem V. Exa. e a Câmara que os capitais dificilmente acorrerão a auxiliar a indústria dos carvões, por uma razão elementar o simples: é que assentando toda a legislação no princípio do domínio do Estado, não é possível que as minas sirvam de garantia a qualquer cousa. Além disso, nos primeiros anos êsses trabalhos não são remuneradores, e por êste motivo não há capitais que se abalancem a fomentar essa riqueza nacional.

Por esto projecto, pretende-se que o Govêrno garanta o juro a título de empréstimo, para o que se criam certas receitas compensadoras e se dão facilidades às entidades exploradoras.

Sr. Presidente: tudo isto se fará sem trazer aumento de pessoas nem de despesa, criando-se um fundo de receita constituído pelo imposto de 6 por cento sôbre todos os combustíves sólidos ou líquidos entrados em Portugal.

Se á Câmara pensar que pode, mesmo no período de "antes da ordem do dia", dedicar-se ao estudo de um assunto desta natureza, suponho que presta um grande serviço ao país, e se não aprovar o célebre orçamento, votando isto, vota alguma cousa que vale tanto como êle.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Tavares de Carvalho: - Sr. Presidente: o Sr. Ministro do Interior chegou exactamente no momento em que eu desejava falar, e aproveito o ensejo para